Ministro Alexande de Moraes, do STF
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, por maioria, uma proposta para que o Conselho Federal da entidade peça ao Senado a abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária iniciada na noite desta terça-feira (8) e encerrada na madrugada desta quarta-feira (9). As medidas serão apresentadas nesta quarta ao Conselho Federal, em encontro com presidentes das seccionais de todo o país. Segundo a OAB/DF, há indícios de crime de responsabilidade que justificariam processos contra Moraes e Toffoli.
A seccional também quer que o STF abra investigação sobre os dois ministros diante da gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal e examine a regularidade do levantamento de sigilo no inquérito do Banco Master, relatado pelo ministro André Mendonça.
A OAB/DF defendeu ainda apuração sobre eventuais irregularidades envolvendo integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros órgãos do Judiciário, com possibilidade de afastamento cautelar quando considerado necessário, preservados o contraditório e a ampla defesa.
Entre as sete medidas aprovadas estão também o levantamento do sigilo de investigações envolvendo autoridades, ressalvados procedimentos cautelares; o envio às instâncias competentes de apurações sobre pessoas sem foro no Supremo; e o arquivamento do inquérito das fake news, com publicidade dos autos. A seccional propôs ainda uma carta aberta à sociedade com sugestões de reforma do Judiciário.
Escritório da família de Moraes
A decisão ocorre no mesmo contexto em que a OAB/DF abriu procedimento ético-disciplinar contra os sócios do Barci & Barci Advogados, escritório integrado pela mulher e por filhos de Alexandre de Moraes. A apuração foi determinada após a divulgação de informações de relatório da PF sobre o Banco Master. Entre os documentos está um contrato que previa cerca de R$ 131 milhões em honorários ao escritório ao longo de três anos.
Ainda na nota desta quarta, a seccional afirmou que suas deliberações são orientadas pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes e negou "viés político-partidário".
Leia a íntegra da nota da OAB/DF
"Em reunião extraordinária do Conselho Pleno, realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de 9 de setembro, conselheiros e conselheiras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por deliberação majoritária de seus membros, aprovaram o posicionamento institucional sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas, reafirmando o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais.
Assim, decidiram pelo encaminhamento das seguintes propostas ao Conselho Federal, em reunião a ser realizada nesta quarta-feira com presidentes das Seccionais do país:
1 - Propositura, perante o Senado Federal, de pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios da prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 52, II, da Constituição Federal e do art. 39 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.
2 - Exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, apuração profunda, isenta e transparente do envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas nos fatos ou em qualquer outra irregularidade correlata, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, demais Tribunais e integrantes do Poder Judiciário em geral, bem como proceder ao afastamento cautelar das funções daqueles em que for constatada tal necessidade, preservadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
3 - Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedido de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem como da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, de relatoria do ministro André Mendonça.
4 - Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, a favor do levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos.
5 - Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, para que o presidente da Corte assuma (avoque) todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado no STF — ou seja, os que não estão na lista do art. 102, I, "b", da Constituição — e as encaminhe aos juízes e tribunais competentes do Poder Judiciário.
6 - Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, conferindo publicidade aos elementos dos autos.
7 - Elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte.
A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige.
Brasília (DF), 9 de setembro de 2026.
Comunicação OAB/DF"
Fonte: Congresso em Foco
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