Morador que gravou o encontro do prefeito Marcos Bezerra e equipe com os moradores do Puxa-Boi, na zona rural de Mossoró, confirmando que benefícios na saúde e abastecimento de água foram condicionado ao voto em Allyson Bezerra e Cinthia de Allyson
Prefeito Marcos Bezerra cola material de campanha de Allyson e Cinthia na zona rural
Da Redação do Jornal de Fato
Tarde de domingo, 20, localidade de Puxa-Boi, zona rural de Mossoró. Moradores convocados para uma reunião com o prefeito Marcos Bezerra (Republicanos) apresentaram duas pautas consideradas urgentes pela comunidade: atendimento à saúde, já que não existe Unidade Básica de Saúde (UBS) no local, e melhoria no sistema de abastecimento de água.
Na manhã do mesmo dia, uma mulher enviou mensagem, via WhatsApp, para os moradores da localidade, argumentando que era importante a presença de todos para reivindicar as melhorias no encontro com o prefeito.
Prefeito Marcos Bezerra na localidade rural de Puxa-Boi no domingo, 20
“Oi, bom dia, pessoal do Puxa-Boi, do Canaã, tô convidando vocês para uma reunião com o prefeito e o pessoal da prefeitura. Venham para a gente se organizar antes (da reunião) para ver se a gente consegue essa água e o posto de saúde”, diz o áudio que a reportagem do Jornal de Fato teve acesso.
Até aí, tudo bem, afinal seria uma pauta administrativa para a comunidade e o prefeito da cidade discutirem sobre melhorias em áreas importantes como saúde e abastecimento de água. Só que Marcos Bezerra e a sua equipe de trabalho chegou ao Puxa-Boi com discurso de campanha em prol da candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) para governador e Cinthia de Allyson (União Brasil) para deputada estadual. Ou seja, o público se misturou em estrutura eleitoral.
A conversa entre o prefeito e a comunidade foi filmada por um morador. O Jornal de Fato teve acesso e está de posse do conteúdo. Em determinado momento, fica explícito o pedido de votos em troca dos benefícios reivindicados pelos moradores.
O prefeito Marcos afirma:
“A gente está andando aqui para pedir voto para o nosso governador. Pedindo voto para Allyson, para a nossa deputada estadual, Cinthia de Allyson. A gente precisa reunir o máximo possível (de votos) para apoiar o candidato, para que a gente consiga pedir e cobrar (os benefícios).”
Marcos Bezerra chegou para a reunião na casa de uma moradora identificada como “Gideilda”, acompanhado de auxiliares e detentores de cargos comissionados, usando camisa e boné que remetem à campanha de Allyson e Cinthia, e distribuindo material de campanha dos candidatos.
O morador que gravou o encontro do prefeito e equipe com os moradores do Puxa-Boi confirmou o conteúdo da reunião em entrevista ao jornal Diário do RN. “A população estava reivindicando a água. Estava reivindicando a UBS, que não tem. E eles prometeram que iam resolver. Ele (prefeito Marcos) pediu voto também para Allyson e pra Cinthia”, relatou a fonte, que teve a identidade preservada.
Questionada sobre a reação dos moradores com relação ao pedido de voto, a fonte afirmou que parte da comunidade demonstrou disposição para apoiar os candidatos. “Eu vi o pessoal dizendo que iam ajudar. Era a oportunidade que eles tinham (para receber os benefícios)”, afirmou.
Em suas redes sociais, o prefeito Marcos Bezerra postou fotos de sua agenda em comunidades da zona rural e afirmando que os moradores estão com Allyson Bezerra e Cinthia de Allyson.
Abuso de poder político e econômico pode provocar o MP Eleitoral
Qualquer cidadão pode realizar denúncias informais de irregularidades, propaganda irregular ou crimes eleitorais por meio de canais públicos como o Aplicativo Pardal, ou diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O caso do Puxa-boi, que é visto por advogados como abuso de poder político e econômico em prol das candidaturas de Allyson Bezerra e Cinthia de Allyson, chegará ao MPE-RN e à Justiça Eleitoral.
O conteúdo da reunião do prefeito Marcos Bezerra e de sua equipe administrativa com os moradores da comunidade rural, que tem provas em áudio, vídeo e fotos, será encaminhado às autoridades responsáveis por zelar pela lisura da campanha eleitoral.
Os indícios de abuso de poder político e econômico podem ensejar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), provocada por qualquer partido político, coligação ou cidadão comum, ou por iniciativa do Ministério Público Eleitoral.
O abuso de poder político e econômico se caracteriza pelo uso excessivo, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições (cf. art. 14, §§ 9º e 10, da Constituição).
As principais penas para o abuso de poder político e econômico no âmbito eleitoral brasileiro são a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade por 8 anos. Os votos dados aos candidatos cassados são anulados, podendo gerar novas eleições dependendo do cargo e do percentual de votos.
Além das punições eleitorais, o ato abusivo pode desencadear outras responsabilizações:
- Improbidade Administrativa: Ação civil pública com pena de ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública;
- Crimes Eleitorais ou Comuns: Práticas associadas (como corrupção eleitoral ou crimes contra a administração pública) podem resultar em penas de reclusão ou detenção e pagamento de multa, dependendo da conduta específica.
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