O “caso Puxa-Boi”, localidade rural em que o prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra, acompanhado de sua equipe de trabalho, pedindo votos para Allyson Bezerra para governador ganhou novo capítulo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Prefeito Marcos Bezerra filmado na comunidade Puxa-Boi na zona rural de Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
O “caso Puxa-Boi”, localidade rural em que o prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra (Republicanos), acompanhado de sua equipe de trabalho, pedindo votos para Allyson Bezerra (União Brasil) para governador e Cinthia Pinheiro (União Brasil) para deputada estadual, ganhou novo capítulo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Em decisão liminar, assinada pelo desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, o gestor municipal foi proibido de usar a estrutura pública do município de Mossoró a favor de seus candidatos. Por gravidade, são apontados indícios de associação entre o anúncio de providências administrativas e pedidos de votos para Allyson e a sua esposa.
A manifestação do desembargador eleitoral é consequência da representação no TRE-RN, assinada pela coligação “EndireitaRN”, para investigar suposta captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico em favor de Allyson Bezerra.
O caso ocorreu no domingo, 20 de setembro, quando moradores da comunidade rural Puxa-Boi apresentaram demandas relacionadas a um posto de saúde e abastecimento de água. Em resposta, o prefeito Marcos afirmou que estava ali pedindo votos para Allyson Bezerra e Cinthia. Um morador gravou a reunião, repercutida por veículos de imprensa e nas redes sociais. O vídeo foi anexado ao conjunto de provas.
O TRE-RN determinou que o prefeito não utilize prédios, veículos, serviços e servidores públicos municipais em benefício de candidatos nas hipóteses proibidas pela legislação eleitoral. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, contada a partir da intimação pessoal de Marcos Medeiros.
A decisão também determina que a organização e a prestação dos serviços de transporte para atendimento de saúde e das ações relacionadas ao abastecimento de água na comunidade sejam feitas de maneira administrativa e impessoal, sem vinculação a pedidos de votos ou exigências de apoio político.
Na decisão, o relator reproduziu trechos das gravações anexadas ao processo. Em uma das falas atribuídas a Marcos Medeiros, o prefeito afirma que uma equipe providenciaria um carro para buscar moradores e levá-los para atendimento.
Ilicitude
Além das acusações de condutas vedadas a agentes públicos, a representação da coligação “EndireitaRN” questiona uma possível captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições. Sobre esse ponto, o desembargador afirmou que ainda precisam ser analisados o caráter da vantagem anunciada, sua finalidade e a eventual participação ou anuência dos candidatos apontados como beneficiários.
Por isso, segundo a decisão, a concessão da liminar não constitui pronunciamento definitivo sobre a acusação de captação ilícita de sufrágio.
Além da restrição ao uso da estrutura municipal, o TRE-RN determinou que a Meta Platforms Ireland Ltd., responsável pelas plataformas da empresa, preserve os dados, metadados e registros disponíveis da conta @prefeitomarcosmedeiros no Instagram, referentes ao período de 20 a 23 de setembro.
“A gente está andando aqui para pedir votos”
A ação da coligação “EndireitaRN”, que sustenta a candidatura de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Estado, aponta para indícios da prática de abuso de poder político e econômico. O vídeo que mostra a ação do prefeito Marcos Bezerra e a sua equipe na comunidade do Puxa-Boi, mostra o diálogo do gestor com os moradores em que, supostamente, fica explícita a troca de apoio eleitoral por benefícios nas áreas da saúde e de abastecimento de água.
Em determinado momento da reunião, prefeito Marcos afirma: “A gente está andando aqui para pedir voto para o nosso governador. Pedindo voto para Allyson, para a nossa deputada estadual, Cinthia de Allyson. A gente precisa reunir o máximo possível (de votos) para apoiar o candidato, para que a gente consiga pedir e cobrar (os benefícios).”
Na representação, a coligação “EndireitaRN” destaca: “Ao lado do prefeito, a secretária (de Saúde) Morgana Dantas, que "deveria estar resguardando a impessoalidade e a legalidade estrita de sua pasta, empunhava rádio comunicador e trajava o uniforme do candidato Allyson Bezerra, conferindo peso institucional e verossimilhança estatal à promessa ilícita".
Para a coligação, o aparelho de saúde pública municipal "foi deliberadamente rebaixado à condição de comitê volante de captação de votos". Segundo a coligação, "o recado transmitido à comunidade foi taxativo e coercitivo: a assistência médica, os carros da Prefeitura e os canos de água dependem do voto em Allyson Bezerra", subvertendo o princípio da legalidade, a impessoalidade da administração, impondo "um constrangimento inaceitável à liberdade de escolha do cidadão".
Prefeito nega
Antes da decisão do TRE-RN, Marcos Medeiros negou que tenha condicionado obras, serviços ou benefícios públicos ao apoio eleitoral a Allyson Bezerra e a Cinthia de Allyson. Em nota, o prefeito afirmou que o encontro ocorreu em um domingo, fora do horário de expediente, e que teve como objetivo ouvir reivindicações dos moradores e prestar contas sobre ações realizadas na comunidade.
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