A Prefeitura de Mossoró acumula cerca de R$ 3,1 milhões em parcelas não pagas de acordos previdenciários. Esses valores, em aberto, estão inseridos nos três acordos de parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social do município
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
Em julho deste ano, numa votação relâmpago, sem debate e sem a devida apreciação, a bancada governista na Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Mossoró a negociar em até 300 prestações mensais os débitos acumulados com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (PREVI-Mossoró). Os valores não foram revelados e seguem sem o conhecimento público, apesar da oposição cobrar transparência.
No projeto, sancionado logo em seguida pelo prefeito Marcos Bezerra (Republicanos), define como garantia à operação financeira a retenção automática das parcelas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de financiamento da administração municipal.
O Projeto de Lei nº 189/2026 foi aprovado no apagar das luzes do primeiro semestre do ano legislativo, sem a presença da bancada de oposição. Na penúltima sessão do período, o presidente Genilson Alves (União Brasil) colocou o projeto para votação em regime de urgência. A oposição estava sem a bancada completa porque as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT) cumpriam agenda externa e o vereador Cabo Deyvison (PL) estava ausente por recomendação médica.
Agora, três meses depois, começa a surgir dados preocupantes sobre a operação financeira envolvendo a Previdência dos servidores municipais e o desequilíbrio nas contas públicas herdadas da gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que agora tenta se eleger governador do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura de Mossoró acumula cerca de R$ 3,1 milhões em parcelas não pagas de acordos previdenciários. Esses valores, em aberto, estão inseridos nos três acordos de parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, segundo dados do Cadastro de Regimes Próprios de Previdência Social (Cadprev), vinculado ao Ministério da Previdência Social.
Os acordos estão vinculados a contribuições patronais e de segurados do funcionalismo municipal. Dois deles foram negociados na gestão do prefeito Allyson Bezerra. O maior saldo devedor decorre do acordo nº 00148/2022, referente ao reparcelamento de débitos patronais, que soma R$ 2.549.211,20 em parcelas em aberto, já incluídos a atualização monetária, juros e multas. Não foram quitados os valores cujos vencimentos estavam previstos para os meses de julho, agosto e setembro. Deste acordo, a Prefeitura de Mossoró quitou R$ 33 milhões.
O segundo acordo patronal (00175/2022) registra R$ 503.847,15 em parcelas não quitadas até o momento. Já o terceiro acordo (01542/2026), firmado na gestão de Marcos Bezerra, aponta uma parcela vencida, de 10 de outubro, cujo valor atualizado é de R$ 35.884,92.
Allyson deixou um “rombo” de R$ 700 milhões na Prefeitura de Mossoró
Quando renunciou ao mandato em março deste ano, para ser candidato a governador do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Allyson Bezerra deixou acumulada uma dívida consolidada líquida de quase R$ 700 milhões. Os números têm base nos relatórios fiscais enviados pela Prefeitura de Mossoró ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Em números concretos, Allyson deixou a Dívida Consolidada Líquida de R$ 693.205.172,53, além de quase R$ 9 milhões em despesas liquidadas sem pagamento.
A Prefeitura de Mossoró está sem condições de realizar novas obras ou continuar investimentos que foram realizados nos últimos seis anos com recursos do Finisa, contratados ainda na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, recursos de emendas parlamentares e do empréstimo no valor de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A dívida pública municipal aumentou consideravelmente durante a gestão de Allyson. Quando assumiu como prefeito, em janeiro de 2020, a Prefeitura de Mossoró tinha uma Dívida Consolidada Líquida de R$ 233.266.818,17. No primeiro quadrimestre de 2026, a dívida havia sido elevada em R$ 459.983.354,36, segundo os relatórios fiscais que estão no TCE-RN. No crescimento numérico negativo para Mossoró, em 2022, o passivo alcançou um patamar de R$ 314.003.834,12. No o ano seguinte, em 2023, a dívida teve seu maior salto da série e chegou a R$ 580.716.711,07.
Em 2024, ano em que se reelegeu prefeito, Allyson Bezerra conseguiu reduzir a dívida em R$ 71 milhões e encerrou o ano com R$ 509.275.986,68 negativos. Reeleito, não conseguiu manter a queda da dívida e aumentou o débito em 2025 para R$ 588.638.132,76. Antes de sair da Prefeitura de Mossoró, no quadrimestre de 2026, o passivo alcançou R$ 693.205.172,53, o maior valor registrado na série. Em termos percentuais, a gestão Allyson Bezerra elevou a dívida pública em 197,2%.
Ex-prefeito deixou mais de R$ 8 milhões em dívidas sem quitação
Além dos valores da Dívida Consolidada Líquida durante a gestão de Allyson Bezerra, existe uma diferença preocupante entre as despesas liquidadas e os pagamentos efetivamente realizados pela Prefeitura de Mossoró.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao primeiro quadrimestre de 2026 aponta que a administração municipal liquidou R$ 313.585.263,52 em despesas entre janeiro e abril. No mesmo período, os pagamentos somaram R$ 304.686.398,01. Uma diferença de R$ 8.898.865,51.
Esses números envolvem despesas conhecidas pela administração e que não foram quitadas ao fim do quadrimestre, quando a Prefeitura de Mossoró enviou os dados ao Tribunal de Contas do Estado.
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