Cabo Deyvison durante a campanha eleitoral 2026
Da Redação do Jornal de Fato
O desembargador eleitoral Eduardo de Medeiros Pinheiro determinou a realização de novas diligências para esclarecer se houve perda do prazo legal para ajuizamento da ação que resultou na cassação do mandato do vereador de Mossoró, Cabo Deyvison (PL). Medeiros é o relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A medida atende manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN), que apontou a falta de documentos suficientes para determinar quando o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de origem do vereador, tomou conhecimento oficial de sua mudança de filiação partidária para o Partido Liberal (PL), pelo qual concorreu ao mandato de deputado federal nas eleições deste ano, terminando como primeiro suplente com 100.795 votos.
No início de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral havia julgado procedente a ação e, por unanimidade, decretado a perda do mandato do vereador. No momento seguinte, a defesa apresentou embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para pedir esclarecimentos ou correções em um julgamento, sendo acatado pelo relator.
A defesa do vereador alega que a ação do MDB teria sido apresentada fora do prazo legal, discussão que envolve a chamada decadência, que ocorre quando o prazo previsto em lei para exercer determinado direito termina sem que a medida seja adotada. Pela legislação eleitoral, o partido de origem tem 30 dias, contados da ciência da desfiliação, para pedir a perda do mandato. Caso não tome a iniciativa nesse período, abre-se prazo subsequente de 30 dias para outros legitimados, inclusive o Ministério Público Eleitoral.
O que se discute nesse momento é quando começou a contagem desse prazo. Segundo as regras da Justiça Eleitoral, nos casos de mudança de partido de um filiado eleito, a agremiação deve ser comunicada formalmente pela própria Justiça Eleitoral, por meio do sistema FILIA. A data dessa ciência é relevante para verificar se a ação foi apresentada dentro do período permitido.
Para esclarecer a questão, o desembargador Eduardo Pinheiro determinou que a Secretaria Judiciária do TRE-RN junte ao processo o histórico detalhado de filiação partidária de Cabo Deyvison, extraído do sistema FILIA, além de informações sobre a efetivação da intimação pessoal do presidente nacional do MDB. Após a juntada dos documentos, o vereador terá cinco dias para informar e comprovar se comunicou diretamente ao partido sua desfiliação ou nova filiação, apresentando eventual comprovante de recebimento ou protocolo.
Concluída essa etapa, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá emitir novo parecer sobre a ocorrência ou não da decadência. Em seguida, o processo retornará ao relator para julgamento. A decisão não anula o julgamento de 6 de outubro de 2026, quando o TRE decretou a perda do mandato. O relator determinou a complementação das informações necessárias para analisar os argumentos da defesa antes de levar o caso novamente a julgamento.
Deyvison disse que foi perseguido por Allyson e Walter Alves
O vereador Cabo Deyvison foi eleito em 2024 pelo MDB, partido que fazia oposição ao governo do então prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Na Câmara Municipal, ele se destacou com críticas e denúncias contra a gestão municipal, inclusive, protocolando pedidos de investigação no Ministério Público Estadual (MPRN).
No início de 2026, o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, rompeu com o governo e se aliou a Allyson Bezerra, que havia renunciado ao mandato para ser candidato a governador. Naquele momento, Cabo Deyvison disse que não foi consultado por Walter sobre a decisão e afirmou que havia sido eleito na oposição e que seguiria respeitando a sua posição política.
Por consequência, Deyvison pediu desfiliação ao partido, negado por Walter. Em seguida, apresentou o pedido à Justiça Eleitoral, alegando justa causa. Antes do Tribunal Regional Eleitoral julgar o pedido, Deyvison se filiou ao PL para ser candidato a deputado federal, para atender ao prazo estabelecido pela “janela partidária”, seis meses antes das eleições.
O MDB decidiu ir à Justiça pedir a cassação do mandato do vereador. Ao ser notificado, Deyvison se pronunciou publicamente para afirmar que estava sendo perseguido por Walter Alves a pedido de Allyson Bezerra, embora a ação contra ele tenha sido patrocinada pela executiva nacional do MDB.
Cabo Deyvison acabou se transformando na sensação das eleições deste ano. Ele não conseguiu se eleger deputado federal, ficando na primeira suplência do PL, mais a sua votação o colocou em lugar destaque. Foram 100.795 votos, dos quais quase 54 mil em Mossoró, o que deu a ele a possibilidade de disputar a Prefeitura nas eleições de 2028.
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