A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.
Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.
Câmara
Ontem (23) deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das eleições diretas. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.
A aprovação da proposta é defendida por parlamentares da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do conteudo constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.
POVO NAS RUAS
Vindas de diversas partes do país, cerca de 25 mil pessoas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, marcham na manhã desta quarta-feira (24) pelo centro de Brasília.
Os manifestantes protestam contra as reformas da Previdência, trabalhista, pedem a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas.
A estimativa da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), algumas das entidades organizadoras do protesto, é de que 100 mil pessoas participem do ato.
Convocada pelas centrais sindicais, a marcha chamada de Ocupa Brasília teve concentração no estacionamento do estádio Mané Garrincha, onde também estão os cerca de 3,5 mil ônibus que trouxeram os manifestantes para a capital.
Neste momento, carros de som e manifestantes com faixas contrárias às reformas se deslocam pelo eixo Rodoviário em direção ao Congresso Nacional.
Segurança
Cerca de 1,5 mil profissionais da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros integrarão o esquema de segurança durante a manifestação.
Dentros das normas de segurança, os manifestantes não poderão levar hastes de bandeiras, garrafas de vidros, madeiras e objetos cortantes e/ou perfurantes. Também estão previstas revistas pessoais, que serão feitas em áreas próximas aos ministérios e à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, que fica na entrada da Esplanada dos Ministérios.
A circulação de veículos na Esplanada dos Ministérios está fechada desde a meia-noite. E vias paralelas à região também foram interdiatadas. Com isso, o trânsito no local é intenso.
Fonte: Agência Brasil.
