Blog do César Santos
Conselheiro do TCE-RN Poti Júnior responde ação
Uma ação de reversão de bem público contra a empresa Gás Motores e o ex-prefeito e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, foi ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN.
O motivo é um terreno de alto valor na cidade, localizado na Avenida Tomaz Landim, que foi dado pelo então prefeito Poti Júnior à empresa com a justificativa de que a Gás Motores iria gerar 45 empregos diretos na cidade, com a construção de um posto de combustível no local.
Segundo a ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município, além de não gerar os empregos prometidos, o posto construído no referido terreno – vale lembrar que é o metro quadrado mais caro da região, onde é a porta de entrada da cidade – foi dado ao Banco do Nordeste como garantia de dívidas da empresa Gás Motores.
Ou seja, houve um desvio de finalidade da área pública, o que acarretou um dano patrimonial ao município, que, hoje, não dispõe mais de áreas tão estratégicas para novas intervenções urbanas.
Posto de combustível foi construído em área valorizada na cidade de São Gonçalo do Anarante (foto: Rodolfo Maia)
Ainda de acordo com a petição, o objetivo da reversão de doação de bem é para construção de equipamentos comunitários que venham beneficiar o povo de São Gonçalo do Amarante, em especial a comunidade de Jardim Lola.
O Ministério Público também deverá apresentar parecer sobre o caso, conforme pedido na ação judicial.
* Por Rodolfo Maia
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