Dividida sobre a melhor estratégia para tentar barrar a votação, a oposição acabou derrotada na primeira batalha do dia. O número de 342 deputados, exigido para o início da votação, foi alcançado pela base governista três horas e meia após a abertura
A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário
Em uma sessão confusa e tensa, a Câmara encerrou a fase de discussão sobre o pedido de autorização para investigar o presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal. Dividida sobre a melhor estratégia para tentar barrar a votação, a oposição acabou derrotada na primeira batalha do dia. O número de 342 deputados, exigido para o início da votação, foi alcançado pela base governista três horas e meia após a abertura dos trabalhos. A fase de discussões foi encerrada, com 292 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou em massa cinco pedidos da oposição para votar nominalmente o adiamento da votação. E foi acusado de manobrar em favor de Temer.
Antes de votar, os deputados vão se revezar na tribuna, com discursos contra e a favor da continuidade das investigações contra o presidente. Para autorizar o Supremo a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, oposicionistas e aliados dissidentes precisam reunir 342 votos.
A votação será feita por chamada nominal, que é quando cada deputado é chamado ao microfone para proclamar seu voto. O voto “sim” concorda com o parecer apresentado à CCJ pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e é contra a instauração de processo no STF contra Temer. Já o voto “não” é contrário ao parecer de Abi-Ackel e defende que Temer seja investigado pelo Supremo. O PSDB decidiu orientar voto a favor do andamento da apuração contra o presidente, mas liberou a bancada. Ou seja, quem votar em sentido contrário está livre para fazê-lo.
Os deputados serão chamados começando por um estado do Norte, seguido por um estado do Sul – e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados e pelo Distrito Federal.
Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, serão chamados os ausentes. Se houver pelo menos 342 votantes, o resultado poderá ser proclamado. Caso esse número não seja atingido, outra sessão será convocada, para nova votação.
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, ou seja, contra a abertura de processo contra o presidente, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo.
* Com informações da Agência Câmara
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Da Agência Brasil
Começou pouco mais das 9h da manhã desta quarta-feira, 2, a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes das 9h, a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa.
A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário. Desde as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário para fazer inscrição na lista de oradores que discursarão contra e a favor ao prosseguimento da denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.
Segundo os procedimentos divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.
Rito
Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.
Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.
Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou "abstenção", conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada precisa da maioria qualificada, de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342. No entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não acontece o julgamento.
Denúncia
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.
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