Deputados poderão analisar duas propostas que tratam da reforma política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário pode ser votada nesta terça-feira, 12, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Câmara, até o início da votação, os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois. Há sessões subsequentes marcadas a partir das 13h55. Dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).
A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras.
Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.
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