Presidente Ezequiel Ferreira anunciou a suspensão da votação da mensagem do Executivo
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu retirar da pauta de votação o projeto que aumento alíquota da previdência estadual de 11% para 14%.
Em nota à população, justifica que a decisão foi tomada por “prudência”, depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos.
Leia a nota da Assembleia Legislativa:
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica”.
Palácio José Augusto - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.”
O aumento da contribuição previdenciária é uma das exigências do presidente Michel Temer (PMDB) para liberar recursos financeiros para amenizar a crise no Rio Grande do Norte. Na noite desta segunda-feira (18), o governador Robinson afirmou ao presidente Temer que o projeto seria votado hoje na Assembleia Legislativa e assegurou que tinha votos suficientes para aprovação da matéria.
O aumento da alíquota da previdência estadual revolta os servidores públicos e encontra resistência na Assembleia, em movimento encabeçado pelo deputado Kelps Lima. Inclusive, o parlamentar se preparava para tentar barrar a votação, alegando que a matéria não havia sido autorizada pelo colegiado de líder.
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