Além de apresentar recurso ao Tribunal de Contas da União, o governador solicita a Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão sobre a ajuda financeira
Sem salários, os policiais militares continuam fora das ruas e as viaturas paradas nos pátios de del
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O governador Robinson Faria (PSD) vai insistir na liberação da ajuda financeira do Governo Federal, no valor de R$ 600 milhões, mesmo depois de o Tesouro Nacional ter definido que não liberar recursos para o Rio Grande do Norte ou qualquer estado.
Robinson anunciou, via nota oficial, que o governo do RN vai dar entrada nesta quarta-feira (27) com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.
Segundo a nota do governo, o objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.
Com esse prazo esticado até a segunda quinzena de janeiro, fica evidenciado que o Governo do Estado não cumprirá o calendário de pagamento de salários atrasados, conforme anunciado no final da semana passada pelo próprio governador. A previsão dada por Robinson é que o décimo terceiro salário será pago até o dia 10 de janeiro e a folha de dezembro sairá até 30 de janeiro.
Outra possibilidade de socorro ao Rio Grande do Norte é um empréstimo junto ao Banco Mundial, que faz parte do plano de emergência em elaboração por técnicos do Ministério da Fazenda e da própria instituição financeira, conforme noticiado pelo defato.com (VEJA AQUI).
Enquanto o governo não encontra uma solução concreta para a crise, nem consegue dinheiro para atualizar salários, as categorias de servidores públicos ampliam as manifestações. A paralisação mais grave é da Polícia Militar e Polícia Civil, que completa hoje uma semana.
Nesse período, já foram registrados mais de 50 assassinatos e mais de 200 ocorrências de assaltos, roubos, arrombamentos e arrastões.
Em Mossoró, a segunda maior cidade do RN, nas últimas 24 horas foram registrados três assassinatos e arrombamentos de lojas em shopping, além de assaltos e roubos. Já são 245 assassinatos no ano, número bem maior do que os 217 registrados em 2016.
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