Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de din
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (6) o acórdão do julgamento em que o tribunal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá (SP).
A partir deste momento, a defesa de Lula terá até 12 dias para recorrer ao TRF4 contra a decisão. Os advogados do petista têm até dez dias para abrir a intimação da publicação do acórdão no sistema do tribunal. Uma vez intimados, têm até dois dias para recorrer.
Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Netro, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros da 8ª Turma do TRF4, a única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal são os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença e costuma levar até um mês para ser julgado.
Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.
Fonte: Veja
Tags:
