Michel Temer condiciona a liberação da ajuda financeira a aprovação da reforma da previdência
BLOG DO CÉSAR SANTOS
O Diário Oficial da União (DOU) publicou despacho do presidente Michel Temer, que destina R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. Agora, a lei será votada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o despacho, 50% da ajuda financeira devem ser aplicados na saúde e os outros 50% distribuídos em ações das áreas de educação e assistência social.
Os recursos sairão das pastas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A ajuda financeira aos municípios tem uma condição, imposta pelo presidente Temer: apoio para aprovação da reforma da previdência.
Os prefeitos e governadores terão que pressionar as bancadas de seus estados para votar a favor da reforma. Do contrário, o cofre federal ficará fechado.
Os R$ 2 bilhões seriam liberados no finalzinho de 2017, mas o Planalto recuou porque não constatou apoio à reforma da previdência. Agora, espera a resposta positiva.
Se os recursos forem liberados, os 167 municípios do Rio Grande do Norte dividirão quase R$ 50 milhões, dos quais R$ 10 milhões ficarão com as três maiores cidades: Natal, Mossoró e Parnamirim. A capital contará com R$ 6,18 milhões.
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