A ação tramita no STF desde 2009 e já teve um pedido de liminar
O Superior Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 7, se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem cassar o mandato de governadores, senadores e deputados estaduais e federais.
A discussão foi levantada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que questiona a competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar mandatos.
O atual entendimento na Justiça é que recursos contra a expedição de diploma desses políticos só podem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terceira e mais alta instância da Justiça Eleitoral.
Na prática, uma eventual mudança nessa sistemática daria a esses políticos uma chance maior de serem empossados no cargo e manterem os mandatos caso tenham a eleição contestada, porque criaria uma instância inferior, em âmbito local, no qual o recurso contra o diploma seria analisado.
A ação que questiona a competência do TSE para cassar mandatos está no STF desde 2009. O então relator do processo, ministro Eros Grau, que está aposentado, concedeu uma liminar para suspender a tramitação de todos os pedidos de cassação contra políticos que ocupam tais cargos, que forem feitas diretamente ao TSE, sem passar por instâncias anteriores (os tribunais regionais eleitorais).
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