Deesaprovação ocorreu em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional El
Ao julgar nesta sexta-feira, 14, os últimos processos referentes à prestação de contas do pleito de 2018, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiram pela desaprovação das contas da senadora eleita Zenaide Maia (PHS).
De acordo com a Justiça, a desaprovação ocorreu em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, em nome do marido de Zenaide, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado.
O art. 22, § 1º da Resolução nº 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que doações acima de R$ 1.064,10 devem ser realizadas por meio de transferências eletrônicas.
A Comissão de Contas Eleitorais do TRE também havia apontados falhas na prestação de contas da senadora eleita, recomendando a desaprovação. Foram detectados, por exemplo, dois depósitos de R$ 500 e um R$ 1 mil sem a identificação dos doadores. A defesa de Zenaide explicou que os recursos foram devolvidos aos doadores, mas a Comissão de Contas Eleitorais alega que o dinheiro deveria ter sido repassado ao Tesouro Nacional.
Com informações do TRE/RN
Tags:
