Sede do Palácio Rodolfo Fernandes - Câmara Municipal de Mossoró
Por César Santos/JORNAL DE FATO
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Mossoró, convocada para esta sexta-feira, 21, não aconteceu. Faltou quórum. Do mínimo de 11 vereadores para o início dos trabalhos, apenas oito compareceram ao plenário: Izabel Montenegro (MDB), Emílio Ferreira (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Petras Vinícius (DEM), professor Francisco Carlos (PP), Raério (PRB), Ricardo de Dodoca (PROS) e Tony Cabelos (PSD).
A onzena ausente deu de ombros à importância da pauta, que tinha projetos de interesse da coletividade e que exigia votação urgente. Entre os projetos, a criação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários, o “Refis”, que ajudaria o contribuinte inadimplente a se acertar com o fisco e, por consequência, reforçaria a arrecadação no início do ano que se aproxima.
Também não foi votado o projeto de lei 137/2018, que institui o Programa de Regularização Imobiliária (regulariza ITBI); o projeto de lei 1.206/2018, que institui o Programa Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelos contribuintes de ISS, o reajuste anual dos servidores efetivos da Câmara e a regulamentação de 1/3 de férias e 13º salário dos vereadores.
O esvaziamento é consequência de uma crise entre a presidente da Casa, Izabel Montenegro, e o “Grupo dos 11”, agravada com a “exumação” da verba de gabinete. Izabel trabalhou contra, mas foi voto vencido e, mesmo o projeto tendo sido aprovado pela maioria, em plenário, ela disse que não pagará. O clima ficou praticamente insustentável.
Para piorar ainda mais, a presidente comprou briga com o vereador João Gentil (sem partido) e alargou o fosso que a distancia da vereadora Sandra Rosado (PSB). As duas não se falam há meses, e sequer admitem dividir o mesmo ambiente.
O jogo de interesses e de vaidades pessoais jogou para último plano o bom funcionamento da Casa Legislativa. Mais do que isso: fez descer para o porão do Palácio Rodolfo Fernandes o interesse da coletividade.
Ao deixar de aprovar os projetos de importância tributária, que beneficiariam o município e o cidadão, a Câmara Municipal andou para trás e, ao mesmo tempo, expôs as vísceras de uma Casa cara que não funciona a contento. Vale lembrar que todos os meses o contribuinte manda quase R$ 1,9 milhão para manter o Legislativo. E o mínimo que o cidadão espera de volta é ter o interesse coletivo se sobrepondo aos interesses individuais e vaidades tolas.
Bom.
Daqui a pouco, o cidadão será chamado para julgar seus representantes, com o voto.
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