O evento abordará marcos jurídicos municipais
Entre os dias 10 e 12 deste mês, o Programa Interlegis, de aperfeiçoamento legislativo do Senado Federal, realizará a Oficina Marcos Jurídicos, em Mossoró. O evento que abordará marcos jurídicos municipais será realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rua José Leite, 100, bairro Santo Antônio.
A oficina será ministrada por Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado Federal, e Eduardo Pereira da Silva, advogado especialista em Direito Constitucional. O treinamento, gratuito, visa a fornecer subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
É direcionado para parlamentares e servidores em discussão de mudanças nesses instrumentos jurídicos; assessores com formação jurídica ou que acompanhem o tema e interessados de instituições externas, como universidades. Inscrições presenciais ou pelo site www.interlegis.leg.br
O encontro abordará nos três dias a 1 - Importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica. 2 – Lei Orgânica Municipal: Organização do Município; Organização dos Poderes; Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. 3 – Regimento Interno: Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias e Processo Legislativo.
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