Samuel Moreira já adiantou que sua complementação de voto não fará mudanças significativas no parece
A reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência marcada para a manhã desta quinta-feira, 27, foi cancelada. Líderes vão se reunir ainda hoje para discutir o texto.
Segundo a Agência Câmara, opresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai se reunir logo mais com os líderes partidários, na residência oficial, em Brasília, para discutir a próxima etapa de análise da proposta, que entra na fase de votação, e a complementação de voto que será apresentada pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A Comissão encerrou na tarde desta quarta-feira, 26, a fase de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele já adiantou que sua complementação de voto não fará mudanças significativas no parecer.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Alterações
Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova PEC.
Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.
As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.
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