Advogado Paulo Leão Jr. tem 32 anos
Na próxima sexta-feira (12), advogados de todo o estado inscritos e adimplentes com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) deverão ir às urnas escolher seis nomes entre 23 candidatos à vaga de desembargador aberta no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21), através do Quinto Constitucional.
Ao longo das últimas semanas, o “Cafezinho Com César Santos” entrevistou uma série de candidatos, que puderam apresentar, neste espaço, as suas posições sobre temas, como a Reforma Trabalhista, a própria Justiça do Trabalho e o respeito às prerrogativas dos advogados.
Encerrando essa sequência de entrevistas, você confere uma conversa com Paulo Leão Júnior, o mais jovem entre os candidatos.
Com apenas 32 anos, Paulo é atualmente chefe da assessoria jurídica da Caern, da qual é servidor concursado. Tem 10 anos de atuação na advocacia e mestrado em Direito. Aposta na força da juventude e na sua visão e experiência profissional para conquistar o apoio dos colegas causídicos.
Quais são as suas expectativas nesse processo de consulta junto à classe e de escolha do novo desembargador do TRT 21?
Assim que iniciou o processo de sucessão da cadeira da OAB destinada ao Quinto Constitucional no TRT 21, em razão da partida prematura do desembargador Rêgo Júnior, vários colegas, principalmente da jovem advocacia, me estimularam a colocar o nome à disposição, e meu nome foi igualmente endossado por advogados mais experientes e veteranos que se sentem representados, seja pela minha pessoa, seja pelo meu trabalho, em virtude da minha atuação na advocacia pública, por ser advogado concursado da Caern, assessor jurídico da Companhia, e também da minha atuação em escritório privado, ambas na Justiça do Trabalho. É com essa visão, da advocacia pública e privada, que quero contribuir perante o Tribunal Regional do Trabalho. Acredito que essa campanha é bastante democrática, nós temos 23 candidatos, bons nomes, mas não é uma campanha de ser mais, mas sim daquele que pode fazer mais quando no exercício do cargo.
O FATO de ser o candidato mais jovem pode ter algum peso positivo ou negativo?
VEJO a juventude como uma virtude e não como um demérito. Somos jovens, mas com experiência, preparo, temperança e serenidade para exercer o cargo. Vou usar todo o vigor, toda a energia da juventude para imprimir uma força de trabalho qualitativa perante a Justiça do Trabalho. Na eleição direta, há uma identificação muito forte da jovem advocacia com o nosso nome, por representá-la. Nós temos uma visão de mundo moderna, temos uma atuação forte perante a Justiça do Trabalho, então sabemos todas as dificuldades que a advocacia enfrenta no seu dia a dia na militância. Eu vivo exclusivamente da advocacia, eu entendo perfeitamente o que precisamos colaborar para melhorar na prestação do serviço jurisdicional e o que está funcionando e precisa ser mantido. Encaro o fato de ser o mais jovem entre os candidatos como uma virtude.
NO SEU entendimento, o que deve ser feito para melhorar a imagem da Justiça do Trabalho e o que o senhor pretende fazer, se for o escolhido, para colaborar nesse sentido?
PRIMEIRAMENTE, devemos esclarecer que a Justiça do Trabalho não é uma exclusividade do Brasil. Ela existe em países do primeiro mundo, a exemplo da Alemanha, da França, temos também na Nova Zelândia, Austrália, ou seja, não é uma jabuticaba brasileira e, principalmente agora, diante da Reforma Trabalhista, acredito que é o momento de a Justiça do Trabalho firmar posição. Agora, mais do que nunca, a Justiça do Trabalho vai ser chamada a garantir a estabilidade das relações jurídicas entre empregados e empregadores. A Justiça do Trabalho, por vezes, é criticada em razão do seu custo, argumenta-se que ela não se paga, o que ela arrecada não cobre os seus custos, mas veja bem: a Justiça do Trabalho não foi feita para dar lucro, é uma Justiça social. Então, além de ser uma garantidora da estabilidade das relações jurídicas entre capital e trabalho, ela é também uma fonte de arrecadação das contribuições sociais previdenciárias. Acredito que é de suma importância a Justiça do Trabalho, a sua manutenção, a sua existência, e não acredito naquelas vozes que por algum tipo de voluntarismo falam que a Justiça do Trabalho será extinta.
ESSE viés social da Justiça do Trabalho é visto, de certa forma, como um protecionismo ao trabalhador, o que afeta a questão de a Justiça ser conciliadora. Isso explica um pouco a forma como a Justiça do Trabalho é vista no Brasil?
A NOSSA CLT é da década de 1940. Então, passados quase 80 anos, as relações de trabalho mudaram, a nossa sociedade evoluiu. Aquela visão paternalista que se tinha lá no início, hoje ela não é mais cabível. Lógico, o direito do trabalho, por si só, um dos seus princípios norteadores, é o princípio que debate proteção ao trabalho, mas não pode haver um protecionismo exacerbado, principalmente na condução dos processos. O processo é técnico, o direito sim existe o princípio da proteção ao trabalhador, mas a condução do processo deve ser técnica. Então, a Reforma Trabalhista veio com algumas boas novidades, andou bem em alguns pontos e em outros nem tanto, acredito que alguns pontos voltarão a ser discutidos pelo Parlamento. Por exemplo: agora passou a prever a existência de honorários de sucumbência para aquela parte que foi vencida pagar a parte vencedora.
QUAL o efeito prático dessa mudança?
DE IMEDIATO, houve uma diminuição no número de demandas, por receio de alguns colegas que encaravam a Justiça do Trabalho com algum tipo de voluntarismo ou, como se diz no jargão popular, “aventura jurídica”. Hoje, isso já não existe mais, porque as demandas passaram a ser feitas de forma mais criteriosa. O advogado é o primeiro juiz da causa. Então, ele, ao se deparar com um caso concreto, passou a avaliar com mais critério o que vai levar ao Poder Judiciário, sob pena de o seu cliente ser penalizado. Foi uma inovação interessante, porém no percentual do honorário de sucumbência houve uma discriminação ao advogado trabalhista, porque ele foi fixado entre 5% e 15%, ao passo que no processo civil é de 10% a 20%. O advogado trabalhista foi menos prestigiado do que o advogado que atua em outras áreas.
A REFORMA Trabalhista beneficia a relação entre empregador e empregado. Corre-se o risco de a Justiça do Trabalho se tornar obsoleta ou não?
NÃO. Acho que agora, mais do que nunca, é o momento de a Justiça do Trabalho mostrar a sua importância como garantidora de estabilidade das relações jurídicas. Algumas novas formas de trabalho passaram a existir com a sociedade moderna e a gente não tinha previsão legal para isso. Eu lhe dou dois exemplos: primeiro, hoje em dia, é possível que o empregado e empregador fixem um acordo de teletrabalho, vejo isso com bons olhos para ambas as partes, por proporcionar economia de custos para a empresa, qualidade de vida para o empregado, que pode ficar mais tempo com sua família, ter uma maior flexibilidade nos seus horários, tudo isso em comum acordo com o seu empregador, e hoje nós temos segurança jurídica para tanto. Segundo exemplo de nova forma de trabalho: o trabalho intermitente, aqueles estabelecimentos comerciais que precisam de funcionários nos horários de pico, alguns restaurantes, bares, que ficam boa parte do dia sem movimento, e agora já há possibilidade de fixar essa escala de regime de trabalho intermitente. Isso foi normatizado com a Reforma Trabalhista, que foi necessária porque existem essas novidades da sociedade moderna, mas pecou em alguns aspectos, inclusive um foi suspenso recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que era a autorização para que grávidas trabalhassem em ambientes insalubres. Não fazia sentido a mulher no momento mais sublime de sua vida ser imposta a trabalhar em ambientes insalubres. Então, isso vai ser novamente discutido pelo Parlamento, mas o STF já tomou uma providência.
UM ANO e meio após a Reforma Trabalhista ter sido aprovada, é possível sentir os efeitos dessa reforma, de maneira prática, com benefícios ao trabalhador?
É INTERESSANTE sua pergunta, porque na época em que a reforma entrou em vigor, muito se dizia que ela seria a solução para o desemprego, iria criar novos postos de emprego, e agora dados mostram que não foi esse o efeito. Mas, veja bem: essa é uma discussão que tem que ser feita sem paixões ideológicas de lado a lado. A Reforma Trabalhista não é a solução para o problema do desemprego; isso vem por outras vias na área econômica. Se não fosse a Reforma Trabalhista, acredito que a situação seria pior hoje em dia. Eu não vejo a reforma como maléfica ao trabalhador. Um efeito prático da Reforma Trabalhista foi, pelo menos neste um ano e meio, a diminuição do número de demandas na Justiça do Trabalho. Houve uma redução considerável. De início, esse número chegou a 70%.
E HOJE, mantém-se esse percentual?
HOJE, a gente já sente um reaquecimento, mas ainda nada comparado ao volume de processo que se tinha em outubro de 2017. Em virtude disso, algumas Varas do Trabalho aqui no nosso estado foram extintas, a exemplo de Pau dos Ferros, Macau, não por causa da Reforma Trabalhista, mas uma série de fatores. O CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, entende que se uma Vara do Trabalho, por três anos consecutivos, não tiver 500 processos novos por ano, ela deve ser extinta. Foi extinta a de Pau dos Ferros, Vara que atendia 37 cidades. Então, toda a demanda de Pau dos Ferros foi transferida para Mossoró. Penso que a Vara do Trabalho em Pau dos Ferros é de suma importância, a sua existência é uma questão social, inclusive. Essa metodologia utilizada, de número de processos, não entendo como a mais adequada, porque isso é cíclico. Veja que a Reforma Trabalhista nasceu no meio de uma crise econômica, uma das maiores já vividas pelo país, mas é cíclico, a economia vai voltar a se aquecer. Acredito que essa Vara do Trabalho vai voltar a ser instalada.
OS ADVOGADOS reclamam do acesso à Justiça, principalmente os do interior, que muitas vezes têm que ir à capital para execução de atos simples. Como desembargador, o que o senhor faria para aproximar mais, facilitar o acesso do advogado à Justiça?
UM DOS princípios constitucionais é o do acesso à Justiça, que deve ser o mais facilitado. Na própria Constituição, existe a previsão da Justiça Itinerante, que pode ser utilizada como forma de facilitar o acesso à Justiça, e acredito que deve ser fomentada nesse sentido. Sou um entusiasta da Justiça Itinerante. Acho que, apesar de já vivermos uma sociedade bem moderna, há alguns locais de difícil acesso. Também sou um defensor para que haja uma pulverização das Varas do Trabalho. Não estou falando aqui como gestor, presidente de Tribunal, é ele quem sabe de orçamento, números, mas isso deve ser pensado com muito carinho. Uma outra medida interessante é a mediação pré-processual, ou seja, o bom advogado hoje não é aquele que compra uma boa briga, mas é o que a evita. Então, o Tribunal já tem, de maneira embrionária, fomentado a mediação pré-processual, inclusive eu, particularmente, tive algumas experiências exitosas em demandas coletivas, em que conseguimos evitar dissídios coletivos em função dessa mediação. Como ela funciona? Antes de ingressar com uma ação, é feita uma conciliação. O atual presidente do TRT-RN, Bento Herculano, é muito sensível a esse tema. Acho que é uma área bem promissora para que a Justiça do Trabalho faça sua expansão, inclusive para demandas individuais.
PARA concluirmos, por que o advogado deve sufragar o seu nome?
EU TENHO 10 anos de experiência jurídica, sou o mais jovem dos candidatos, tenho uma sensibilidade às dificuldades enfrentadas pela advocacia na sua militância. Então, acredito que isso vai me credenciar no exercício do cargo a uma melhor prestação jurisdicional. Tenho mestrado em Direito. Eu não trago propostas de campanha, pois não estou disputando a presidência da OAB, a liturgia do cargo para o qual concorro não permite esse tipo de abordagem, mas firmo o compromisso com a advocacia de respeito às prerrogativas dos advogados, de valorização dos honorários, de ser o mais acessível possível, de ter julgamentos céleres. Peço um dos seis votos e fica aqui a minha convocação, o meu convite para que os colegas compareçam à votação do dia 12 de julho, é um momento importantíssimo para a advocacia.
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