Principal aliado da governadora Fátima Bezerra, o presidente da Assembleia Legislativa foi decisiva para derrotar o governo na votação da LDO-2020. Ezequiel Ferreira deu o voto de "minerva" contra a devolução de sobras orçamentárias dos Poderes
Ezequiel Ferreira presidiu a sessão desta quinta-feira, 11
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrotou a tentativa da governadora Fátima Bezerra (PT) de obrigar a devolução de sobras orçamentárias pelos Poderes. Coube ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) dá o voto de “minerva” contra o governo.
Por 12 a 11, o plenário manteve o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 apresentado pelo deputado relator José Dias (PSDB) e que havia sido aprovado ontem (10) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
Chamou a atenção a posição firme de Ezequiel, o principal aliado de Fátima Bezerra nas eleições de 2018 e o condutor dos projetos da governadora na Assembleia Legislativa. O tucano mostrou-se irritado com a tentativa de Fátima de obrigar os Poderes a devolver sobras orçamentárias ao tesouro estadual.
Em seu discurso, Ezequiel Ferreira fez questão de destacar que a Assembleia tem colaborado com o Governo do Estado no enfrentamento da crise financeira. O deputado citou como exemplos o congelamento do orçamento da Casa nos últimos cinco anos e a negociação com relação aos repasses de duodécimos.
“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou Ezequiel.
A obrigatoriedade da devolução das sobras por Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria estava na proposta original de LDO enviada pela governadora Fátima Bezerra para apreciação dos deputados. O trecho, contudo, foi suprimido pelo relator do projeto José Dias. Em plenário, o texto substitutivo terminou mantido por 12 votos a 10.
Depois da aprovação do texto-base do relatório, um destaque apresentado sugeria a manutenção do texto original no que diz respeito às sobras orçamentárias. A nova alteração, porém, foi descartada por 12 votos a 11. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve de proferir um voto de minerva para desempatar a votação contra a proposta do governo.
Ao todo, o relatório do deputado José Dias foi aprovado com 21 emendas. “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.
O parlamentar defendeu o trecho do seu relatório que rejeitou a proposta do governo para devolução das sobras orçamentárias dos poderes. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Em outro destaque apreciado em plenário, os deputados votaram favoravelmente ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.
Com isso, eventuais sobras orçamentárias de órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern) terão de ser devolvidos ao Tesouro Estadual.
Para virar lei, todo o projeto ainda será submetido à sanção da governadora Fátima Bezerra.
Confira como votaram os deputados:
A FAVOR DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Alysson Bezerra (Solidariedade)
André Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Eudiane Macedo (sem partido)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kelps Lima (Solidariedade)
Sandro Pimentel (PSOL)
Ubaldo Fernandes (PTC)
CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Albert Dickson (Pros)
Bernardo Amorim (Avante)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Vivaldo Costa (PSD)
VOTO DE MINERVA – CONTRA A DEVOLUÇÃO
Ezequiel Ferreira (PSDB)
DEPUTADOS AUSENTES
Getúlio Rêgo (DEM)
Nélter Queiroz (MDB)
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