Senador Styverson Valentim (Podemos-RN)
O senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) informou na última sexta-feira, 12, no plenário do Senado Federal, que está colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para pôr fim a qualquer brecha na legislação que permita o nepotismo na administração pública. De acordo com o parlamentar, o objetivo é alterar os artigos 37 e 87 da Constituição Federal para extinguir de vez essa prática no país.
“Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho nem neto nem ninguém (...) agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça”, afirmou o senador.
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Há dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública, além da 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal de 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos três Poderes. A súmula também proíbe o nepotismo cruzado, que ocorre quando pelo menos dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores.
No entanto, há posições divergentes quanto à nomeação de parentes para os chamados cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que, para esses cargos em específico, não se configura nepotismo a nomeação de parentes. Já o ministro Marco Aurélio Mello é contra esse entendimento e já chegou, inclusive, a determinar o afastamento do filho do prefeito do Rio de Janeiro da Secretaria da Casa Civil do Município.
Na visão de Styvenson, o maior mérito da proposta é justamente vedar nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, bem como os dos demais poderes. “Se o presidente não pode nomear um filho para um cargo comissionado de menor responsabilidade e relevância, porque se configura nepotismo, com maior razão ainda não deveria poder nomeá-lo de ministro. O que eu desejo com essa PEC é contribuir para tornar mais efetivo o combate ao nepotismo e deixar mais claros os casos em que ele ocorre, porque dessa forma haverá mais segurança jurídica”, defendeu o senador ao portal Agora RN.
“O nepotismo é um flagelo que, no Brasil, deita raízes no período colonial. Uma prática secular como essa tende a se perpetuar se as alterações para o combate não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade”, acrescentou Valentim.
A proposta de Styvenson surge no momento em que o presidente Jair Bolsonaro tem defendido a indicação do filho deputado federal Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A indicação, ainda não oficializada, tem gerado polêmica e discussões sobre se o ato configuraria ou não nepotismo.
CPI DA ANISTIA
Styvenson ainda defendeu o desarquivamento da CPI da Anistia. Ele apresentou dados publicados pela revista Isto É que revelaram que os custos das pensões vitalícias a título de anistia política chegariam a cerca de R$ 10 bilhões e, até o final do ano de 2018, 39 mil pessoas foram beneficiadas por essa lei. Diante de um cenário de crise econômica, ele pediu a instalação do grupo com o intuito de investigar esses pagamentos e para buscar uma “resposta transparente para todo esse custo”.
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