Documento foi publicado pelo Tribunal de Contas após Assembleia Legislativa aprovar retirada de projeto de lei que aumentava vencimentos em 16,34%. Subsídios de conselheiros do TCE-RN chegam agora a R$ 35 mil
Subsídios de conselheiros do TCE-RN chegam agora a R$ 35 mil
Maricelio Almeida/Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou em seu diário eletrônico, edição desta sexta-feira (19), a resolução 007-2019, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos conselheiros e dos conselheiros substitutos do órgão, bem como dos procuradores do Ministério Público junto ao TCE.
O documento foi publicado um dia após a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovar a retirada de projeto de lei, a pedido do próprio TCE, que previa o reajuste de 16,38% do subsídio dos conselheiros e procuradores. A corte decidiu, então, autorizar o aumento através de resolução.
O projeto de lei chegou a ser aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia no dia 24 de abril, mas sua tramitação não avançou. Na resolução publicada nesta sexta, o Tribunal de Contas justifica que o aumento leva em consideração o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado em 16,38% em novembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
É o chamado “efeito cascata”, isso porque a própria Constituição Federal atrela o subsídio de membros de órgãos como Ministério Público, procuradores e defensores públicos, ao dos ministros do STF. No Rio Grande do Norte, o aumento já contemplou os membros do Poder Judiciário, o que também foi apontado como justificativa na resolução do TCE.
Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores do TCE-RN sobem de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22; já os conselheiros substitutos, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passam a ganhar R$ 33.689,11. O reajuste é extensivo aos conselheiros e procuradores aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros retroativos a 1° de julho deste ano.
POLÊMICA
O “efeito cascata” do aumento de 16,38% nos vencimentos dos ministros do STF tem gerado polêmica no Rio Grande do Norte. Em crise financeira, o Estado alega que não tem como conceder reajuste a todas as categorias do Executivo, mas enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 012-2019, que revisa o subsídio dos procuradores do RN.
De acordo com o projeto, o subsídio dos procuradores de primeira classe, hoje fixado em R$ 30.471,11, subirá para R$ 35.462,22; procuradores de segunda classe, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passarão a ganhar R$ 33.689,11, e os de terceira classe terão seu subsídio ampliado de R$ 27.500,18 para R$ 32.004,66. O reajuste é extensivo aos procuradores aposentados e pensionistas.
O Fórum dos Servidores do Estado tem reivindicado o mesmo tratamento às demais categorias do funcionalismo público, mas a governadora Fátima Bezerra já descartou qualquer reajuste neste ano para os servidores em geral. Diante das polêmicas, a Assembleia Legislativa adiou a votação do reajuste dos procuradores, que estava prevista para o mês passado, mas só deve acontecer após o recesso parlamentar, em agosto.
Tags:
