Prefeita Rosalba Ciarlini
Por Maricélio Almeida/JORNAL DE FATO
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sancionou a lei 3.721, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2020 do Poder Executivo local. A lei foi publicada na edição da última sexta-feira, 19, do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Conforme o documento, a previsão é de que as receitas correntes do Município cheguem a R$ 587.953.59,00 no próximo ano – um aumento de 9,6% em relação às receitas previstas para 2019, que totalizam R$ 536.378.363,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto contempla as prioridades estratégicas e metas da Administração Pública Municipal; a organização e a estrutura do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições inerentes às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições relativas à legislação tributária do Município.
Em 2018, o Município somou R$ 569.323.466,00 em receitas totais, o que representou uma frustração de 19,9% quanto ao que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada em 2017 (R$ 711.094.447,00). Diante das inconsistências, a Prefeitura fez ajustes na LDO em 2018, com uma previsão de receitas mais dentro da realidade fiscal.
“Eu fui criticado no ano passado, em audiências públicas, quando apresentamos um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 com base no efetivamente arrecadado. O orçamento anual vinha sempre na órbita, para mim utópica, que nunca iria chegar à superestimação de R$ 711 milhões. Readequamos para R$ 536 milhões, com base no arrecadado no ano anterior. Críticas, discussões, até algumas fora de propósito foram feitas, mas hoje estamos constatando que estávamos no caminho certo”, pontuou ao JORNAL DE FATO o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes.
O secretário também comentou a expectativa de crescimento do orçamento para o próximo ano. “O projeto segue a mesma linha de raciocínio com base no efetivamente arrecadado, orbitando em torno de R$ 587 milhões em números fechados. Houve um incremento de R$ 50 milhões; nada mais é do que o superávit de todas as fontes específicas. Apresentamos igual modo do ano passado, dentro de uma maturidade. Como se trata de diretrizes, esse excedente será objeto de discussão nas prioridades do Plano de Governo”, disse.
EMENDAS
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Mossoró foi aprovado na Câmara Municipal no dia 25 de junho. A discussão das emendas foi a parte mais controversa da sessão. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) recomendava aprovação de 66 emendas. Mas, os vereadores apresentaram destaques, para análise de emendas em separado. Ao final, o plenário aprovou 54 emendas à LDO do próximo ano. Desse total, 16 foram vetadas pela prefeita Rosalba Ciarlini ao sancionar a lei.
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