Deputado estadual Sandro Pimentel
Por Maricelio Almeida/JORNAL DE FATO
Na última terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5x2, o diploma de Sandro Pimentel, o primeiro parlamentar do Psol a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Eleito deputado estadual em 2018 com 19.158 votos, o então vereador natalense passou a enfrentar problemas na Justiça Eleitoral após o Ministério Público ingressar com uma representação apontando uma série de irregularidades na prestação de contas de Pimentel.
O principal ponto em análise foram as doações de pessoa física que totalizaram R$ 35.350,00 e foram realizadas através de depósito bancário, quando a legislação impõe que doações acima de R$ 1.064,10 devem ser feitas por meio de transferência eletrônica.
Resultado: sua diplomação chegou a ser impedida, só vindo a acontecer no dia 28 de janeiro, a poucos dias da posse na Assembleia. Desde então, o imbróglio jurídico ganhou contornos cada vez mais apreensivos para Sandro Pimentel, resultando na cassação do seu diploma. Da decisão, ainda cabem recursos.
Na entrevista a seguir, o deputado reafirma que a decisão é injusta, garante que vai recorrer no próprio TRE e na sequência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumenta que os erros cometidos na prestação de contas foram apenas “formais, burocráticos e contábeis” e pontuou que não analisa a possibilidade de o seu primeiro suplente, professor Robério Paulino, assumir o mandato. Acompanhe.
Como o senhor recebeu a decisão da última terça-feira, 30?
Recebi essa decisão com surpresa, pois não esperava esse resultado, tendo em vista que o processo que estou respondendo é um processo tão somente que aponta uma irregularidade formal, contábil, e que não há nenhum outro caso semelhante no país inteiro que tenha ensejado em cassação de diploma. Não imaginava que o TRE do Rio Grande do Norte optasse por essa decisão, embora eu respeite muito as instâncias democráticas, de fiscalização, os tribunais, respeito as decisões, mas não concordo de jeito nenhum com o que aconteceu. Por outro lado, nossos advogados têm nos passado que há várias jurisprudências em outros tribunais que nos respaldam, nos dão a confiança de que no TSE nós iremos reformar essa divisão dividida que foi tomada no TRE.
ENTÃO, o senhor acredita que essa decisão será revertida no Tribunal Superior Eleitoral?
SIM. Ainda cabe recurso na instância local, no próprio Tribunal Regional Eleitoral, estamos esperando ainda a publicação do acórdão, após essa publicação nós temos 72 horas para apresentar recurso, e nós vamos recursar ainda aqui, e na sequência recursar ao Tribunal Superior Eleitoral.
O SENHOR, em declarações à imprensa, afirmou que havia um desejo muito grande do Tribunal em punir o senhor. O que o senhor quis dizer com isso?
EU DEI uma declaração dizendo que notei que parte dos juízes que compõem o Tribunal em seus próprios votos eles não fundamentaram; muito pelo contrário. Eles afirmaram que, mesmo com a abertura do sigilo bancário e fiscal de um dos meus assessores, eles não comprovaram nada que pudesse linkar com algum tipo de ilicitude em relação as minhas contas de campanha, e mesmo assim eles mantiveram uma punição dura, que já vem desde a diplomação, e me puniram como se eu tivesse feito caixa 2, se o problema foi exatamente porque os meus recursos foram formalizados por dentro de minha conta de campanha, como seria caixa 2? Caixa 2 é você não apontar os recursos formais, você não transitar os gastos de campanha por dentro de sua contabilidade. O problema reside no fato de eu ter feito depósitos acima de R$ 1.064,00.
O SENHOR considera então um erro basicamente formal, burocrático?
FOI um erro tão somente, não foi basicamente, foi tão somente burocrático, formal e contábil. Não houve má-fé. Se eu tivesse feito o que muitos políticos no Brasil inteiro fazem, que declaram nas contas de campanha apenas parte do que foi utilizado, porque a outra parte é usada por fora, que aí sim é caixa 2, se eu tivesse feito isso, eu não estaria respondendo nem a processo, só que eu e o meu partido somos muito transparentes, defendemos a transparência nas contas públicas, embora os recursos da nossa campanha não tinham sido recursos públicos; foram recursos próprios, diga-se de passagem, eu não usei nenhum real sequer de fundo eleitoral, partidário, de verba pública, então foi apenas uma não observância, pela correria da minha campanha, que é militante, foi então apenas a não observância que gerou esse processo. A nossa campanha não é como muitos fazem, com estruturas de assessores, bancas caras, contabilidade cara; é uma campanha de militância, a gente vai para a rua, eu que faço panfletagem nos semáforos, dentro dos ônibus, eu que vou à gráfica pegar o nosso material, então é uma campanha diferente do formato, que eu diria milionário, como outras campanhas por aí.
DURANTE o julgamento, alguns membros do TRE destacaram que não foi possível, a partir dessas doações feitas em depósito e não por transferência eletrônica, identificar a origem desses recursos. Esses recursos foram doados pelo senhor?
SIM. Se esses juízes que falaram isso tivesse tido a preocupação de ler os meus extratos, que eu coloquei no processo... De forma incompreensível, e eu não entendi por que, o juiz relator não aceitou o meu sigilo bancário e fiscal, que o Ministério Público pediu e eu dispus, mas coloquei os meus extratos do ano inteiro, onde mostra todas as minhas entradas e saídas, mostra inclusive que eu tive uma renda, até o dia da eleição, isso apenas no ano de 2018, acima de R$ 200 mil, porque eu tinha uma renda de vereador de Natal, que era uma renda alta, e uma renda também de vigilante da universidade (Pimentel é servidor efetivo da UFRN). Se parte desses juízes que pronunciou isso, que eu não tinha a origem dos recursos, ou que a origem era duvidosa, tivessem tido o cuidado, o trabalho de ler e pesquisar os meus extratos, eles iriam verificar que eu tinha amplas condições de ter R$ 30 mil.
O SENHOR chegou a afirmar recentemente também que “não querem deixar um vigilante ser deputado...”
OS PARLAMENTOS, de forma geral, no Brasil inteiro, não são espaços para vigilantes, um filho de agricultor. Para você ter uma ideia, eu sou o primeiro vigilante da história do Rio Grande do Norte a assumir o cargo de deputado estadual, eu fui o primeiro vigilante da história de Natal a assumir um cargo de vereador, para você ver como de fato isso prova que as Casas Parlamentares não são casas de filhos do povo; são casas de pessoas que têm sobrenome na política tradicional, pessoas que vêm de alta renda, que têm outro berço do ponto de vista financeiro da sociedade. Não têm espaço para pessoas como eu, então isso incomoda a alguns. Essa é a conclusão que eu chego, porque não há de fato nenhuma outra justificativa, que é um erro meramente formal e contábil possa ensejar uma cassação, isso não existe. É o mesmo que você estar com uma dor de cabeça e alguém, ao invés de te dar um tylenol, te dá uma morfina; não existe isso.
OS JUÍZES alegaram que esse erro acabou resultando na falta de transparência no processo de prestação de contas...
FALTA de transparência seria se eu não tivesse os depósitos com o meu nome, identificados com o meu CPF. Falta de transparência é se eu tivesse pego esses R$ 30 mil e feito caixa 2, usado por fora da campanha. Não existe transparência maior do que a minha. Fiz os sete depósitos, identificados com o meu nome e CPF. Quer transparência maior do que essa?
O SENHOR permanece no mandato até uma posterior decisão de uma instância superior, não é isso?
ÓBVIO. Eu não fui cassado. Diferentemente do que a imprensa fala, eu não fui cassado, se tivesse sido, não estaria no exercício do meu mandato. Meu mandato continua normalmente, como sempre foi. O que o TRE aprovou foi pela cassação do diploma, mas não cassou o mandato, até porque não tem atribuição para isso; quem tem atribuição para cassar um mandato de deputado estadual é o TSE.
DEPUTADO, sendo mantida essa decisão no Tribunal Superior Eleitoral, quem assume o lugar do senhor é o professor Robério Paulino. Como o senhor analisa essa possibilidade?
PRIMEIRO, eu não analiso essa possibilidade de o nosso mandato ser ocupado por um suplente. Não analiso essa possibilidade, porque a gente tem plena certeza que o TSE vai reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
ALGO mais que o senhor queira acrescentar? Fique à vontade.
SÓ DIZER que o nosso mandato segue normalmente, estamos cumprindo todas as nossas agendas que estavam previstas e assim vamos continuar, sendo o deputado que mais apresentou proposições legislativas em 2019, o deputado que mais apresentou projetos na Assembleia, 55, incluindo os dois que apresentarei nesta segunda-feira; 106 requerimentos, seis audiências públicas; prestações de contas em ônibus, trens por Parnamirim, Extremoz, Ceará-Mirim, prestações de contas em praças públicas. Sou o único deputado que faz prestação de contas em praças públicos, porque, repito, nós temos transparência e o dever de prestar contas do nosso trabalho, isso é inédito na história do Rio Grande do Norte, você não tem na história do nosso estado nenhum deputado que, fora de época de campanha, vai para as ruas, monta um palanque e vai conversar com a sociedade, ouvir as críticas, ideias, sugestões, vai em um trem com 500 pessoas mensalmente conversar com essas pessoas, então esse formato de fazer política diferente, como sendo de fato um mandato popular, é que incomoda alguns, que não estão acostumados como esse modo de fazer política, e assim nós vamos continuar pelos quatro anos, porque o povo nos elegeu para isso.
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