Para o próximo exercício fiscal, o orçamento geral do Poder Executivo local está estimado em R$ 587.953.594,00, montante que inclui as receitas e despesas públicas. Desse total, somente as áreas da Saúde e Educação representam mais de 50% do previsto
Secretário Aldo Fernandes explica orçamento 2020
Por Maricélio Almeida/JORNAL DE FATO
A Prefeitura Mossoró protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Para o próximo exercício fiscal, o orçamento geral do Poder Executivo local está estimado em R$ 587.953.594,00, montante que inclui as receitas e despesas públicas. Desse total, somente as áreas da Saúde e Educação representam mais de 50% do previsto, somando R$ 301.885.661,00, sendo R$ 174.603.983,00 para Saúde e R$ 127.281.678,00 para a Educação.
Em entrevista ao JORNAL DE FATO, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, destacou os valores destinados para as áreas essenciais. “Vislumbramos um crescimento na área da Saúde, proporcional aos demais anos, onde não só estamos cumprindo os percentuais constitucionais, como estamos mantendo um investimento geral na saúde entre 27% e 30%. Na educação, também tivemos um aumento significativo”, pontuou.
O secretário explicou que o orçamento de 2020 foi planejado tendo como base as receitas efetivamente arrecadadas. “A nossa LOA para 2020 segue a mesma linha de raciocínio empregada na LOA de 2019, cuja pilastra de construção é exatamente com base no efetivamente arrecadado. Pegamos as nossas receitas, fizemos as prospecções para 2020 e assim construímos a nossa Lei Orçamentária Anual. Não podíamos sair dessa curva do zelo com os índices constitucionais e normativos, com a responsabilidade, de forma madura, no crescimento de um orçamento que contemple o efetivamente arrecadado. Instituímos isso no ano passado, vem dando certo em 2019 e indubitavelmente dará certo em 2020”, frisou.
Aldo também pontuou que a participação da sociedade na construção do orçamento do ano que vem foi expressiva, a partir de reuniões com lideranças comunitárias, presença das equipes da Prefeitura nos bairros da cidade e ainda contando com ferramentas tecnológicas, como o aplicativo Mossoró Mais Conectada. “Seguindo aquela linha de raciocínio de ampliar o máximo possível a participação da sociedade, neste ano contamos com a ajuda de uma ferramenta indispensável, que foi a enquete dentro do aplicativo Mossoró Conectada. Tivemos também reuniões feitas em bairros, no programa Mossoró Mais Cidadã, reuniões periódicas com os líderes comunitários, onde sentamos, ouvimos as reivindicações, críticas, sugestões, e fomos catalogando ponto a ponto”, elencou.
Dentro desse processo de participação cidadã, foram apresentadas prioridades a serem contempladas no orçamento, como detalha o secretário Aldo Fernandes. “Entre as prioridades, podemos destacar o saneamento básico, recapeamento asfáltico, operação tapa-buraco, troca de lâmpadas de vapor de sódio por LED, reforma e construção de UBSs e creches, todas essas sugestões foram inseridas em suas pastas respectivas para o exercício de 2020. Tivemos uma sintonia maior onde, por consequência, gerou uma participação efetiva da sociedade na construção da LOA de 2020”, enfatizou.
Por fim, o secretário comentou a preocupação do Município em manter, no seu orçamento, os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não podemos deixar de observar o limite prudencial e relembrar que fomos o único Município do Rio Grande do Norte a conceder, na época, um aumento linear de 3,75% a todos os servidores, e continuamos pagando a folha em dia e dentro do limite, orbitando sempre entre 51% e 52%, estamos cumprindo com os percentuais”, concluiu Aldo Fernandes.
Orçamento é quase 10% maior do que o previsto para 2019
Em relação ao orçamento de 2019, a estimativa das receitas e despesas para 2020 é 9,6% maior. Para este ano, as receitas e despesas previstas na LOA somam R$ 536.378.363,00, sendo os maiores investimentos em Saúde (R$ 161.544.251,00), Educação (R$ 115.530.802,00) e Infraestrutura (R$ 63.615.740,00).
Em 2018, o Município somou R$ 569.323.466,00 em receitas totais, o que representou uma frustração de 19,9% quanto ao que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada em 2017 (R$ 711.094.447,00). Diante das inconsistências, a Prefeitura fez ajustes no orçamento em 2018, com uma previsão de receitas mais dentro da realidade fiscal.
“Eu fui criticado no ano passado, em audiências públicas, quando apresentamos um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 com base no efetivamente arrecadado. O orçamento anual vinha sempre na órbita, para mim utópica, que nunca iria chegar à superestimação de R$ 711 milhões. Readequamos para R$ 536 milhões, com base no arrecadado no ano anterior. Críticas, discussões, até algumas fora de propósito foram feitas, mas hoje estamos constatando que estávamos no caminho certo”, reforçou o secretário de Planejamento Aldo Fernandes.
Despesas do Município previstas para 2020
- Fundo Municipal de Saúde - R$ 174.603.983
- Secretaria Municipal de Educação - R$ 127.281.678
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – R$ 67.693.226
- Previ Mossoró – R$ 51.757.071
- Secretaria Municipal de Finanças – R$ 34.425.646
- Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – R$ 25.000.000
- Câmara Municipal – R$ 22.000.000
- Secretaria Municipal da Administração – R$ 19.930.349
- Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 16.610.576
- Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 11.613.123
- Secretaria Municipal de Cultura – R$ 8.429.864
- Reserva de Contingência – R$ 5.879.536
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – R$ 5.506.150
- Gabinete da Prefeita – R$ 4.678.951
- Secretaria de Comunicação Social – R$ 3.832.199
- Procuradoria Geral do Município – R$ 2.105.928
- Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – R$ 1.881.620
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.091.250
- Controladoria Geral do Município – R$ 635.086
- Gabinete da Vice-Prefeita – R$ 542.249
- Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 540.243
- Fundo Municipal para Infância e Adolescência – R$ 268.916
- Fundo de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável – R$ 75.475
- Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – R$ 41.130
Total: R$ 587.953.594
Tags:
