Deputado Sandro Pimentel
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) cumpriu recentemente agenda em Mossoró, assumindo a luta em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Na entrevista a seguir, o parlamentar aborda, entre outros pontos, a situação financeira do Estado, questionando, por exemplo, o que avançou na política fiscal do RN entre as gestões de Robinson Faria (PSD) e Fátima Bezerra (PT). “Nem a previsão orçamentária?”, indaga.
Pimentel também destaca ser contrário à adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Mansueto, no que diz respeito à adoção de medidas previstas na proposta em tramitação no Congresso Nacional, como a venda de estatais. “O Rio Grande do Norte, ou qualquer outro Estado, não pode ser uma extensão do Governo Federal. Cada unidade da Federação tem a sua autonomia administrativa, política e financeira”, alerta.
O parlamentar fala ainda sobre as eleições de 2020, reforçando que o objetivo do PSOL é lançar candidaturas majoritárias no maior número possível de municípios potiguares. Natal e Mossoró, segundo o deputado, já possuem, inclusive, pré-candidatos em análise, cujos nomes só serão divulgados, conforme ressalta Pimentel, “aos 48 minutos do segundo tempo”. Acompanhe.
Deputado, o orçamento para o próximo ano, que foi encaminhado à Assembleia, prevê um déficit de quase R$ 500 milhões, o mesmo déficit que a área de Planejamento e Finanças do Governo prevê para 2019. Traçando um paralelo desses números, que são muito parecidos, o senhor teme que 2020 seja tão ruim como está sendo 2019?
É possível. A gente não quer, a gente vai lutar para não ser, a gente torce para não ser. Tem que melhorar e melhorar muito, só que a gente não consegue ver isso de forma palpável. Se o Governo prepara um orçamento com o mesmo déficit do passado, significa dizer o quê? O que avançou, então, do Governo A para o Governo B? O que avançou de Robinson para Fátima? Nem a previsão orçamentária? Porque a gente sabe que orçamento é previsão, mas se você planeja, você sabe onde vai chegar, quando e como. Se você não consegue planejar e você mesmo diz que a realidade vai ser a mesma, na minha cabeça vai ser pior, porque os governos sempre procuram ser bastante otimistas nisso, então se você já prevê que vai mergulhar num ano com o mesmo nível do passado, há uma probabilidade real obviamente de ser pior, e a gente torce que não seja, nós queremos que o nosso Estado se recupere, que o governo Fátima dê certo, que o governo Bolsonaro dê certo, que todos acertem, porque afinal de contas, nós somos brasileiros, potiguares, mas a gente também pode fechar os olhos.
A ASSEMBLEIA está prestes a votar uma matéria de interesse do Governo que pede autorização para a Caern oferecer contrapartidas para obras de saneamento que porventura os recursos federais não sejam suficientes para conclusão dessas obras. Qual a posição do mandato do senhor a respeito dessa mensagem do Governo?
A MINHA posição é de que já era para ter sido votado isso. Eu não sou da bancada do governo Fátima, todo mundo sabe disso, não tenho cargo nenhum, o nosso partido decidiu isso e eu concordo, foi uma sugestão minha, inclusive, de a gente ter autonomia, pois eu acho que quando você está numa bancada, de situação ou oposição, até certo ponto você perde autonomia, e acho que os mandatários precisam ter autonomia para dar uma resposta à população, então acho mesquinhez visões de que têm que esperar um pouco (a votação do projeto), tem que atrasar um pouco, e se conseguir atrasar ao ponto de perder os R$ 600 e pouco milhões? Devolver esses recursos? Quem vai perder? Não sou eu particularmente, não é o deputado A, B, C ou D e nem a governadora; quem vai perder é o povo, porque é o povo que vai ser atingido com essa medida. Para se ter uma ideia, o saneamento básico hoje, a gente tratando de Natal, está 50% concluído. Com a liberação desses recursos, vai para 98%, isso tem a ver com saúde também, com prevenção, qualidade de vida. Então, acho que foi mesquinho quem teve esse pensamento de frear na Assembleia Legislativa a votação. Eu espero que seja votado o quanto antes, que não haja prejuízo nenhum, que dê tempo de fazer os trâmites burocráticos e o que Estado não perca esses recursos.
O GOVERNO começa um processo de reestruturação das parcerias público-privadas (PPPs). Esse é um sinalizador que o Governo vai atender à recomendação do Tesouro Nacional dentro daquele Plano Mansueto, o Plano de Recuperação Fiscal, para vender empresas estatais que o Estado não pode mais manter? Qual a posição do senhor em relação a isso?
O GOVERNO do Estado já disse, sinalizou que não vai atender às recomendações do Governo Federal; vai atender parcialmente naquilo que o Governo concorda, e eu acho que é assim que tem que ser. O Rio Grande do Norte, ou qualquer outro Estado, não pode ser uma extensão do Governo Federal. Cada unidade da Federação tem a sua autonomia administrativa, política e financeira, cabe ao governador, no nosso caso à governadora e sua equipe, definir aquilo que, ao seu pensamento, vai melhorar o nosso Estado. Por exemplo: quando se tem quase que uma ordem para que os Estados façam a sua reforma da Previdência, agora muito provavelmente já deverão entrar Estados e Municípios na reforma macro, mas que deve-se aumentar as alíquotas locais, eu sou contra que aumente, porque não foi culpa do servidor que alguém lá no passado saqueou a Previdência do Estado. O servidor não tem culpa disso. Agora, é esse servidor, que está com quase 10 anos sem reajuste, com salário atrasado, aí de novo ele vai pagar a conta? O Tribunal de Justiça teve aumento, 16,38%, Ministério Público, delegados, aí agora vem procuradores do Estado, da Assembleia, tudo está lá (na Assembleia para votação), foi a governadora que mandou essas propostas para lá. Aí na outra ponta temos gente que está sem receber e sem ter nenhum percentual de reajuste.
DEPUTADO, essa dependência, essa fragilidade econômica, fiscal vivida pelo RN não é o que torna essa dependência maior do Governo Federal? Ou seja, o Rio Grande do Norte precisa de recursos federais e aí é obrigado a adotar medidas que o Governo Federal impõe. O senhor não vê por esse lado?
EU VEJO por esse lado, eu vejo a necessidade, os Estados têm uma política nacionalizada nisso, de a cada dia que passa eles possuem mais dependência do Governo Federal, os Municípios muito mais dependência ainda, só que não podemos ser subservientes; alguém tem que dar um grito. Eu lembro muito bem, acho que na década de 80, o Sarney, que não era um revolucionário, deu um grito desses. Alguém tem que gritar, dizer: ‘Olha, não dá!’. Estou vendo que esses governadores, especialmente do Nordeste, têm dado alguns gritos, mas me parece que os gritos ainda estão frágeis, tem que haver mais unidade, dizer: ‘A gente necessita, mas há os repasses que são constitucionais, eu não sou obrigado a estar com um pires na mão!’. O Governo Federal é obrigado a fazer os repasses constitucionais, sob pena de responder a processo. Claro que, para além dos recursos que são obrigação, têm aqueles que são contratados, conveniados, que aí o Governo passa se quiser, tem que ter toda uma política, eu acho que os parlamentares federais do nosso estado, deputados federais e senadores, devem cumprir esse papel.
DEPUTADO, o Estado do Rio Grande do Norte deixou de pagar suas obrigações em operações financeiras junto ao Banco Mundial. Não pagou julho e não pagou agosto, e o Tesouro Nacional teve de, com fiador, pagar algo em torno de R$ 61 milhões, daí essa dependência do Governo Federal. Provavelmente, devem chegar projetos do Governo do Estado para atender às recomendações do Tesouro Nacional. Qual será a posição do senhor na Assembleia?
VAMOS analisar muito bem, estudar muito bem, ver cada palavra que está colocada, cada vírgula. O nosso intento, desde que entramos na Assembleia, é contribuir com o Estado, independente de que o Estado seja governado pelo PT, DEM, PSOL, por quem esteja lá. Se essas medidas que chegam, que eventualmente possam chegar, elas confrontam o interesse do povo, com certeza vão ter não o só o meu voto contra, mas o meu grito. Agora, temos que estar sempre muito centrados, procuramos fazer isso, uma política coerente, responsável, analisando todos os ângulos, todos os setores, se no cenário quem ganha mais é sempre a maior parte da população, eu estarei junto, agora se quem ganha mais é a parte menor da população, que concentra as riquezas, as benesses, aí certamente não terão o nosso apoio não.
COMO o partido do senhor, o PSOL, está se preparando para o pleito municipal do próximo ano, principalmente em relação aos maiores colégios eleitorais?
O PSOL, diferentemente de alguns partidos, se prepara para a eleição ao longo de todo o tempo. Normalmente, os partidos quando termina uma eleição, já se preparam para a outra, fazendo contato com a liderança do bairro, do município, quando tem condições disponibilizando cargos, fazendo promessas e pronto. A gente, não. Somos completamente diferentes disso. Terminando a eleição, no outro dia, se precisar, nós já estamos nas ruas, mobilizando, acompanhando greves, os movimentos sociais, fazendo o nosso trabalho nos parlamentos onde a gente estar, então a maior preparação para uma eleição é o trabalho. O nosso mandato, por exemplo, é recordista da história da Assembleia de projetos de lei apresentados no primeiro dia, por exemplo, e nós estamos chegando hoje a quase 60 projetos, oito já viraram leis, outros estão tramitando. São poucos mandatos que fizeram a quantidade de audiências públicas que a gente conseguiu fazer até agora, então nós entendemos que esse trabalho que fazemos nos bairros, nas ruas, nas cidades, credencia o PSOL a ter candidatura no maior número de municípios, a nossa meta é esta: ter candidaturas majoritárias no máximo de municípios possível, e onde não for possível não ter a candidatura majoritária, uma aliança do campo da esquerda, vamos ter chapas proporcionais.
JÁ HÁ um pré-candidato à Prefeitura do Natal?
TEM, sim. Nós temos hoje três nomes que a gente discute internamente, mas a gente não dá muita “bola” a essa discussão. Vamos ali sempre quase nos 48 minutos do segundo tempo, porque a gente prefere dar mais vigor, fortalecimento físico ao trabalho no dia a dia. Nós ainda não estamos autorizados a divulgar os nomes. Só levamos essa discussão a público quando ela é encerrada internamente, porque às vezes pode eclodir de uma forma que venha a prejudicar, então ainda estamos analisando. Os próprios nomes estão analisando também, alguns analisam questões mais pessoais que precisam vencer. Agora, o que a gente sabe é: Natal, nós vamos ter candidato a prefeito; Mossoró, nós vamos ter candidatura a prefeito; Ceará-Mirim, que é a minha cidade, vai ter candidatura a prefeito, vamos tentar expandir onde mais pudermos ter.
E EM Mossoró, já há algum nome?
ALGUNS nomes, igual modo a Natal. A gente age completamente diferente dos outros. Hoje, se você perguntar quem são os candidatos em Mossoró, saberá, mas do PSOL não, porque a gente espera o momento certo, e o momento certo é quando fazemos muitas discussões internas, discutimos o programa de governo, discutimos com setores da sociedade o que um nome do PSOL vai fazer no meio ambiente, na política urbana, depois disso, pronto, é que a gente vai dizer quem melhor compõe esse perfil. Não é logo o nome; é logo o programa.
PARA finalizarmos, em relação ao processo judicial que envolve o mandato do senhor, qual a situação hoje?
NÓS fizemos o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela regionalização que eles têm tido, muito provavelmente o ministro-relator deverá ser Jorge Mussi, mas ele está para sair agora em outubro. Nós temos muito boas expectativas, estamos muito otimistas, porque o que aconteceu conosco foi um erro contábil e eu assumi isso desde o início, porque existem muitos que não assumem. A gente erra todos os dias, o maior aprendizado que você tem é, primeiro, você reconhecer o seu erro. O nosso erro foi unicamente e terminantemente contábil, e eu não quero crer que um erro contábil venha refletir na cassação de um mandato popular. Os nossos advogados já viram diversas jurisprudências no TSE, de casos completamente análogos e que em todos eles foram mantidos os mandatos.
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