Projeto de lei do Executivo encaminhado à Câmara Municipal prevê investimentos na infraestutura urbana, com destaque para saneamento básico e pavimentação. Para recuperar o poder de endividamento, a gestão municipal adotou novo modelo de gestão fisca
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por Maricélio Almeida - JORNAL DE FATO
A Prefeitura de Mossoró está buscando, junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de até R$ 150 milhões investimento em obras de infraestrutura urbana e construção de prédios públicos. Para viabilizar a operação, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira (15) o projeto de lei 1.214, solicitando autorização legislativa para que o empréstimo seja realizado. A proposição tramitará em regime de urgência e deve ser votado já na próxima semana.
Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita Rosalba Ciarlini enfatiza como os recursos serão utilizados. “Essa operação de crédito visa dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento, além da construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”, justifica a gestora.
O empréstimo está inserido no Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), lançado pela Caixa Econômica em 2012 com o objetivo de facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia em todo o Brasil. Como garantia de pagamento, a Prefeitura de Mossoró apresenta as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O parágrafo primeiro do artigo 2° do projeto de lei enviado à Câmara detalha que para a efetivação da cessão ou vinculação dos recursos do FPM, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida. A matéria em tramitação na Casa Legislativa de Mossoró também estabelece que os recursos oriundos do empréstimo deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, ficando autorizado o Município a incluir na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados.
Antes de solicitar autorização da Câmara para contrair o empréstimo junto à Caixa, a Prefeitura de Mossoró fez o seu “dever de casa”, recuperando a sua capacidade de endividamento. No último mês de agosto, em entrevista ao quadro “Cafezinho com César Santos”, o secretário da Fazenda, Abraão Padilha, adiantou com exclusividade que o Município estava apto a realizar operações financeiras externas.
“Graças a Deus, conseguimos superar esse estágio de não enquadramento. Essa recuperação do poder de endividamento é muito boa para qualquer município, porque pode possibilitar a captação de recursos externos, e hoje todos os entes da federação vivem de captação de recursos externos, porque o gasto com pessoal e com o dia a dia da máquina consome quase toda a arrecadação dos Municípios”, destacou o secretário.
Abraão Padilha enfatizou que essa recuperação da capacidade de endividamento permite que os Municípios busquem recursos para investimentos, uma vez que as receitas do Poder Executivo estão comprometidas com a folha de pagamento dos servidores e com as demais despesas da administração. “Qual é a fórmula, então? Buscar recursos para investimentos é a forma que se tem de se ter obras no município”, enfatizou o auxiliar da Prefeitura de Mossoró.
O trabalho executado por Rosalba Ciarlini para garantir a recuperação da capacidade de endividamento do Município se assemelha ao realizado quando a gestora esteve à frente do Governo do Estado. Após um rigoroso ajuste fiscal, Rosalba assinou, em 4 de outubro de 2013, o contrato de financiamento para execução de diversos projetos de desenvolvimento no Rio Grande do Norte, no valor global de US$ 540 milhões. Nascia ali o “RN Sustentável”, hoje “Governo Cidadão”.
Novo modelo de gestão fiscal foi implantado em Mossoró
Ainda na entrevista concedida recentemente ao quadro “Cafezinho com César Santos”, o secretário da Fazenda também pontuou que os ajustes fiscais promovidos pela gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) proporcionaram um aumento significativo na arrecadação própria do Município. Ele citou, por exemplo, que até o fim 2016 o volume de recursos referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) superava a arrecadação própria de Mossoró. Hoje, a realidade é inversa.
”Nós chegamos em 2017 e a receita própria era menor do que o FPM. Muito menor. Em 2016, foi 18% menor. Em 2018, a nossa receita própria superou em 7% o FPM, então hoje nós somos muito mais importantes para o Município do que o Fundo de Participação. Em 2017, crescemos nossas receitas em 13%, e 17% em 2018. Neste ano, nós temos uma projeção de crescimento entre 13% e 15%, isso sem aumento de carga tributária”, acrescentou Abraão Padilha.
Secretário da Fazenda, Abraão Padilha, comemora avanços
Para alcançar esse resultado, um novo modelo de gestão fiscal passou a ser aplicado em Mossoró, conforme explica o secretário da Fazenda. “Você foca no resultado e cria condições para que aquele resultado aconteça. Você trabalha com planejamento, de médio e longo prazo, com ações estratégicas, olhando para os setores, segmentos que podem te dar uma arrecadação mais interessante, e fiscaliza com mais efetividade. Aperfeiçoamos também nossa base imobiliária de arrecadação, e em 2017 tivemos um bom impacto do IPTU, com o georreferenciamento, quando nós colocamos na nossa base quem não estava, mas o nosso carro-chefe é sempre o ISS, é o nosso tributo que mais cresce e que nos dá esse ganho de arrecadação”, detalhou Abraão.
Tags:
