Deputados analisarão projeto que revisa subsídio de procuradores
Maricélio Almeida/Da Redação
A sessão ordinária desta terça-feira, 5, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promete ser polêmica, devido à votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, que dispõe sobre a revisão de 16,38% do subsídio mensal dos procuradores do Estado, prevista para entrar na pauta. Contrários ao reajuste para apenas uma categoria, servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) e outras entidades sindicais prometem ocupar, em protesto, as galerias da Assembleia.
O Sinsp/RN cobra apoio dos parlamentares para que o aumento de 16,38% seja estendido a todos os servidores, através da derrubada de parecer apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou, na última terça, 30, inconstitucional emenda do deputado Nelter Queiroz (MDB). “Nós também somos pais e mães de famílias, estamos há nove anos sem nenhum centavo de reajuste, nem revisão da inflação do ano anterior. Somos nós quem sustentamos o serviço público nesse estado. Agora, nós vamos ao plenário, já que dois deputados, Coronel Azevedo e Allyson, votaram favorável à emenda", pontua Janeayre Souto, presidente do Sinsp/RN.
Durante a análise da emenda na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais seguiram o parecer do relator Kleber Rodrigues (Avante) e votaram contra a matéria. Apenas Allyson Bezerra (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC) foram favoráveis a estender o reajuste para os servidores de todas as categorias. Em conversa com a reportagem do JORNAL DE FATO, o deputado Kleber Rodrigues justificou a sua decisão.
“Meu voto foi pela inconstitucionalidade da emenda de Nelter porque aumento de salário é competência do Executivo, nenhum deputado, nenhum vereador pode gerar despesa, quem pode gerar despesa é o Executivo. Se eu pudesse, eu dava aumento para todas as categorias, mas não cabe a mim, estamos lá para fazer a análise e liberar o Estado para conceder o aumento ou não”, argumentou.
As categorias sindicais discordam dos argumentos defendidos pelos deputados que votaram contrários à emenda. "Lamentamos que o Projeto de Lei preconceituoso e discriminatório do Governo do Estado, que propõe o reajuste apenas para a categoria dos procuradores, que já ganham acima de R$ 30 mil reais, tenha essa repercussão aqui. Inclusive com deputados assumindo que sempre votaram contra sindicatos e sempre foram contra servidores. Nós iremos fazer nosso papel de denúncia, vamos tentar com os demais deputados que essa emenda seja aprovada em plenário e que a governadora, professora, servidora do estado, tome sua decisão", acrescentou Janeayre Souto.
Em entrevista recente ao JORNAL DE FATO, o deputado Nelter Queiroz falou sobre a emenda de sua autoria e lamentou as manobras da bancada de apoio ao Governo para que a proposição não fosse aprovada. “Como o Governo tem condições de dar um aumento de 16,38% aos procuradores que ganham um bom salário, e não dar aos servidores mais simples, que estão há dez anos sem aumento? É totalmente contraditório. Eu sempre tive como pauta defender os servidores de forma geral, principalmente os mais simples”, comentou.
De acordo com o projeto enviado pela governadora à ALRN em abril deste ano, o subsídio dos procuradores de primeira classe, hoje fixado em R$ 30.471,11, subirá para R$ 35.462,22; procuradores de segunda classe, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passarão a ganhar R$ 33.689,11, e os de terceira classe terão seu subsídio ampliado de R$ 27.500,18 para R$ 32.004,66. O reajuste é extensivo aos procuradores aposentados e pensionistas.
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