Juiz federal acata ação da oposição e suspende efeitos da lei que autoriza o município contrair empréstimos de R$ 150 milhões para obras de infraestrutura. A ação é assinada por Genilson Alves, Raério, Gilberto, Alex do Frango, Ozaniel e Petras
Alex do Frango, Genilson, Gilberto, Raério, Ozaniel e Petras assinaram ação contra empréstimo
BLOG DO CÉSAR SANTOS
Os seis vereadores de oposição conseguiram, na Justiça, suspender a Lei Municipal 3734/2019 que autoriza a Prefeitura de Mossoró a realizar empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para investimentos em obras de infraestrutura.
Através de uma ação patrocinada pela bancada de oposição, o juiz federal Orlan Donato deferiu o pedido de liminar contra o empréstimo.
A ação é assinada pelos vereadores Genilson Alves (PMN), Raério (PRB), Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (PL), Alex do Frango (PMB) e Gilberto Diógenes (PT).
O juiz Orlan determina que a Caixa se abstenha de realizar a operação de crédito em favor do município, com base na lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, sob pena de multa de R$ 25 mil.
LEIA AQUI A DECISÃO LIMINAR NA ÍNTEGRA
Na justificativa da decisão, o magistrado cita que a Prefeitura não pode oferecer de garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem o aval da União.
Ainda não decisão do magistrado, é afastada a possibilidade de prática de improbidade administrativa da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). O juiz federal escreve que o pedido feito pelos vereadores contra a prefeita não é cabível, “pois sequer se sabe ou há provas de que a ré tenha praticado qualquer ato de improbidade administrativa.”
O magistrado também escreve que “os autores não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa, a qual incumbe ao Ministério Público ou à pessoa jurídica interessada, conforme estipula o art. 17daquela lei. A ação, portanto, não deve prosseguir quanto a esse pedido.”
OBRAS
A Prefeitura pretende contrair o empréstimo para investir em mais de 40 obras de infraestrutura. Os recursos têm origem no programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (FINISA) da Caixa Econômica. Inclusive, o município recebeu o aval da instituição financeira, após recuperar as contas públicas e o poder de endividamento.
Os recursos, se o empréstimo for concretizado, serão investidos em calçamento e pavimentação de dezenas de ruas, recuperação de logradouros públicos, como as praças da Convivência, Esportes, Memorial da Resistência, Teatro Municipal Dix-huit Rosado, dentro muitas obras.
VEJA A LISTA DE OBRAS PREVISTAS:
– Construção das UBS Bom Jesus, UBS Santa Júlia, UBS Vingt Rosado, UBS Jardim das Palmeiras e UBS Costa e Silva;
– Recuperação do Teatro Municipal Dix-huit Rosado;
– Recuperação do Memorial da Resistência
– Recuperação da Praça da Convivência;
– Construção da Arena Cultural;
– Revitalização da Cobal (Centro de Comercialização);
– Obra do Centro Especializado de Reabilitação;
– Conclusão das três creches do Proinfância;
– Conclusão dos ginásios poliesportivos das escolas municipais Maurício Oliveira (Maisa/Apama), Evilásio Leão (comunidade rural de Hipólito) e Heloísa Leão (Bom Jesus);
– Restauração da Praça de Esportes;
– Reforma da quadra poliesportiva do Conjunto habitacional Santa Delmira, onde os atletas do basquete mantêm a prática esportiva há anos;
– Restauração da biblioteca municipal Ney Pontes.
– Pavimentação de dezenas de ruas.
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