A votação só foi possível porque o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), decidiu acatar o pedido de urgência para votação do projeto, dispensando a tramitação nas comissões internas. O governo fez pressão para aprovação do pedido
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acaba de aprovar o projeto de lei que abre crédito extraordinária de mais de R$ 1,77 bilhão no orçamento do Estado. Foram 16 votos favorável, uma abstenção e um contrário. Prevaleceu o argumento do Governo do Estado de que só pagaria os salários de dezembro e o 13º salário de 2019 com aprovação do crédito extraordinário.
A votação na tarde desta quarta-feira (11) só foi possível porque o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), decidiu acatar o pedido de urgência para votação do projeto, dispensando a tramitação nas comissões internas da Casa.
A decisão de Ezequiel contrariou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado José Dias (PSDB). Na reunião desta quarta-feira (11), Dias havia dito que só daria o parecer depois de receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do Executivo, solicitado pela unanimidade da CFF.
No entendimento do presidente da Casa, como o projeto do governo foi enviado com pedido de urgência, o regime interno da Assembleia determina que o trâmite nas comissões internas sejam em dois dias, e não em 45 dias, como defende José Dias.
Foi o líder do governo na Casa, deputado George Soares (PL), que apresentou o pedido de urgência, com assinatura de 14 parlamentares. George explicou que a urgência se faz necessária porque os prazos regimentais foram esgotados.
A Assembleia Legislativa sofreu forte pressão do Governo do Estado para autorizar o crédito bilionário, que usou os servidores como “arma” na disputa política. Segundo governo, o pagamento da folha salarial de dezembro e o 13º salário de 2019 só poderão ser pagos com abertura do crédito extraordinário.
Os deputados de oposição discordam e afirmam que o governo precisa apenas de assinar um decreto para utilizar os recursos no pagamento salarial dos servidores.
O Projeto de Lei 416/2019 autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1 bilhão, 779 milhões, 169 mil.
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