Secretária de Infraestrutura, em entrevista ao "Cafezinho com César Santos", afirma que a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal vai beneficiar a população com obras de infraesttrutura em toda a cidade. Kátia também aborda outros temas
Secretária Kátia Pinto, da Infraestrutura
No último dia 4, o desembargador federal Rogério Fialho concedeu liminar de efeito suspensivo sobre a decisão que proibia a Prefeitura de Mossoró de realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). Com a decisão do magistrado, o Município pôde dar continuidade ao processo que prevê o investimento de até R$ 150 milhões em obras e serviços que contemplarão diversas áreas.
Sobre esse e outros assuntos, a seção “Cafezinho com César Santos” desta semana entrevista a secretária de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, engenheira Kátia Pinto. A auxiliar da prefeita Rosalba Ciarlini também fala sobre as dificuldades encontradas no início da gestão, quando se deparou com um cenário desolador. “Encontramos um orçamento que não permitia que fosse executado quase nada, contrapartidas de convênios não existiam, convênios em via de serem cancelados, destratados”, disse.
Kátia Pinto destaca ainda os investimentos em saneamento básico, a retomada de obras na área da habitação e o sucesso do projeto Mossoró Terra de Luz. Acompanhe.
Secretária, o Município obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª região decisão favorável à continuidade da operação que visa o investimento de até R$ 150 milhões em obras e serviços de infraestrutura na cidade, através de empréstimo junto à Caixa. Hoje, em que etapa está esse processo? Até o fim de 2020, o empréstimo deverá ser liberado?
KÁTIA PINTO – Acredito que o bom senso prevaleceu. O financiamento representa, sobretudo, melhorias para todos os cidadãos. Isso representa aumento na geração de empregos, retorno para os cofres municipais para atendimento de outras demandas, como saúde e educação. Gostaria de parabenizar o desembargador que deferiu pedido de liminar de autoria do Município para que pudéssemos dar continuidade ao processo para contratar o empréstimo. Retomamos a entrega de documentos com a complementação de informações à Caixa para análise, essa ação é normal do ponto de vista burocrático. No momento, posso dizer que as informações técnicas estão concluídas e agora estamos na fase contábil. Esses dados são repassados à Secretaria do Tesouro Nacional, que é onde valida o processo.
HÁ UM prazo definido para essa liberação?
NÃO temos um prazo definido porque dependemos dessa autorização (da Secretaria do Tesouro Nacional). O importante é que a gente possa planejar a cidade de Mossoró, melhorando a sua infraestrutura em todas as áreas. Manutenção da malha viária, pavimentação de novas ruas, recuperação de estradas, recuperação de poços, adutora, recuperação de prédios públicos, revitalização do Corredor Cultural, onde podemos destacar o projeto para recuperação da Estação das Artes, Teatro Municipal, Memorial da Resistência, Praça de Convivência, Praça de Esportes, isso recapeando toda a Avenida Rio Branco no trecho, melhorando a iluminação. Temos ainda recuperação de escolas, Unidades Básicas de Saúde, praças, canteiros, mercados públicos, como a Cobal. São diversas atividades, um investimento simultâneo em vários setores da cidade. O cronograma de execução é para 24 meses.
CONCLUÍDO esse trâmite inicial, como se dará a liberação dos recursos? O repasse será feito em uma só parcela ou gradativamente?
OS RECURSOS serão liberados conforme cronograma da Caixa para 24 meses. Quando fizermos a assinatura do contrato de financiamento, as liberações vão ocorrer conforme esse cronograma. É importante destacar que não é só uma parcela, com liberações graduais conforme a prestação de contas das obras com relatórios técnicos, medições, fotografias, evidenciando o bom uso dos recursos públicos.
QUAL a realidade encontrada pela senhora ao reassumir, em janeiro de 2017, a Secretaria de Infraestrutura do Município?
FOI uma realidade difícil de ser encarada como gestora pública, área que tenho experiência de 22 anos. Encontramos um orçamento que não permitia que fosse executado quase nada, contrapartidas de convênios não existiam, convênios em via de serem cancelados, destratados, por ausência de planejamento e déficit de execução na gestão anterior. Então, em busca de uma credibilidade, fomos aos ministérios do Governo Federal, Caixa. Hoje, nós podemos dizer que a Prefeitura recuperou esse relacionamento, pois temos o aval e reconhecimento, voltamos a ser reconhecidos como um Município que tem responsabilidade com as obras públicas. Só para se ter uma ideia, para a recuperação da malha viária da cidade, o orçamento tinha apenas R$ 10 mil, isso não significa uma única medição de uma empresa. Não estou dizendo que a situação atual é fácil, mas continuamos essa luta árdua para dotar a cidade de melhorias.
O QUE foi possível executar ao longo desses três anos, apesar das dificuldades econômicas e do cenário de dificuldades encontrado pela gestão como um todo?
EM 2017, fomos em busca da recuperação de convênios. Começamos com muitas obras no segundo semestre, podemos citar obras de recuperação das estradas vicinais, intensificamos a substituição da iluminação por LED, com mais de 12 mil pontos nas ruas e avenidas, um crescimento gradativo, buscamos a universalização dessa iniciativa para toda a cidade. Sofremos com bloqueios judiciais na fonte CIP, que limitaram a utilização desses recursos. Temos hoje praças recuperadas, obras que são reconhecidas pela população e uma demanda que sempre é cobrada constantemente. Temos praças concluídas nos bairros Ulrich Graff, Walfredo Gurgel, Malvinas, Belo Horizonte, Nova Betânia, Redenção. Concluímos a Praça dos Correios, a Vigário Antônio Joaquim, a da catedral. Temos obras retomadas das creches Pro-Infância, como Sumaré, Papoco, Vingt Rosado, Estrada da Raiz. Quadras de escolas como do Bom Jesus, Sumaré. Ainda realizamos recuperação da malha viária da cidade, uma demanda permanente. Posso citar aqui a avenida principal do Vingt Rosado, que havia anos aguardava essa obra. Ainda mercados públicos, como o do Alto da Conceição, que foi concluído. O do Bom Jardim segue em execução.
O INVESTIMENTO em saneamento é uma das marcas das gestões da prefeita Rosalba Ciarlini. Importantes convênios foram retomados nos últimos três anos. Fale um pouco sobre esses investimentos...
É IMPORTANTE destacar que em 2017, os convênios estavam quase todos encerrando, as metas não tinham sido atingidas, o Município precisava devolver recursos na totalidade porque não foi dado o pleno funcionamento. Faltava planejamento, zelo, qualidade técnica. Com as obras nesse setor, posso começar citando as bacias 1 e 7 que foram dadas funcionalidades. Entregamos as estações elevatórias do Alto da Conceição e Barrocas, coletor tronco e redes. Isso foi dada operacionalidade, cumprindo prazo estabelecido, senão haveria devolução de recursos. Tivemos a validação por parte da Caixa e Governo Federal, pois com isso tivemos um saldo residual de contratos. Conseguimos, assim, um aumento de meta, que significa que o que está estabelecido no convênio inicial foi realizado e entregue, mas sobraram recursos. Então, com essa sobra de R$ 7 milhões, apresentamos à Caixa o pleito, o que foi prontamente atendido. Uma obra de 12 anos que aguardava ser concluída. Temos hoje obras de saneamento nos bairros citados, além de Santo Antônio, Abolição, áreas que necessitam.
HOJE, qual o percentual de cobertura da cidade e qual a expectativa de cobertura a ser atingida até o fim de 2020?
ESTAMOS aguardando os recursos do convênio com o Governo Federal para retomar a bacia 1, segunda etapa, que compreende o grande Santo Antônio, Estrada da Raiz. A bacia 2 compreende o Wilson Rosado, estamos aguardando a liberação via Ministério do Desenvolvimento Regional. Com essas obras, apresentamos o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi discutido em audiência pública, com 63% da cidade que conta com sistema de esgotamento sanitário, e deve ser ampliado a partir dessas obras contratadas para 82%. Isso é fruto de um trabalho incansável da prefeita Rosalba Ciarlini, que como médica, conhecedora da saúde pública, tem feito grande investimento ao longo dos seus mandatos.
O PROJETO Mossoró Terra de Luz tem sido destaque neste ano, com uma iluminação natalina que tem atraído atenção da população. Qual o volume de recursos direcionado para esse projeto e qual a fonte principal desses recursos?
O MOSSORÓ Terra de Luz se deu inicialmente a partir da área técnica, com o departamento de arquitetura, em agosto deste ano. Ficamos felizes em ver que o projeto foi executado e conta com boa participação da população. Também cito aqui a estrutura de 2019 do Mossoró Cidade Junina executada pela secretaria, que deu um salto de qualidade. Sobre o Mossoró Terra de Luz, fizemos um projeto amplo, nas principais ruas e avenidas da cidade. Revitalizamos o polo Papai Noel e levamos à praça de Eventos. Em 2019, contamos com a volta da árvore natalina no rio Mossoró, arabescos nas pontes de acesso ao Alto de São Manoel, um presépio iluminado montando em frente ao Teatro Municipal, túnel de luz na Estação das Artes, a imagem de Santa Luzia iluminada na Avenida Presidente Dutra, entre outros. O investimento foi de cerca de R$ 1 milhão, porque compreende todo o material, iluminação, além do trabalho brilhante dos aderecistas e artistas. Uma experiência única, parabenizo aqui os 150 funcionários que trabalharam de forma incansável para deixar a nossa cidade mais bonita. A nossa alegria é ver a satisfação da população, pois isso representa o resgate da autoestima da cidade, o encantamento do Natal de volta. Temos como fonte desses recursos a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que foi utilizada para a iluminação natalina.
O ORÇAMENTO para a pasta da Infraestrutura em 2020 tem previsão de R$ 67.693.226. De que forma esses recursos serão aplicados?
DESSE orçamento, é importante destacar que quase R$ 30 milhões são fontes específicas de convênios, que não são recursos próprios. Temos também quase R$ 24 milhões para a limpeza pública. Chegaremos a aproximadamente R$ 10 milhões de investimento anual para as demais áreas. Essa redução no investimento é significativa e gradativa, mas com os recursos mediante contratação do financiamento, teremos essa receita ampliada para melhoria da cidade na infraestrutura, conforme citado anteriormente.
CASO queira acrescentar algo, fique à vontade.
GOSTARIA de citar aqui o investimento na área de habitação. Conseguimos dar condições para entregar o conjunto Odete Rosado, como o acesso construído pelo Município. São 844 casas, diminuindo o déficit habitacional de Mossoró. Temos também o Mossoró I, II e III, cada um com 300 apartamentos. Realizamos o sorteio do Mossoró I e acreditamos que nos próximos meses será entregue, estamos aguardando essa definição da Caixa. O Mossoró II e III já estão em fase de pré-seleção, estamos encaminhando à Caixa os dossiês, neste segundo semestre deverão ser entregues mais esses dois. Temos também sinalizados mais dois empreendimentos, um contratado, que é o residencial João Newton da Escóssia, com 250 casas, além do residencial Mossoró V e VI, com mais 500 apartamentos. Aguardamos o Censo 2020, que vai apresentar o déficit habitacional, evidenciando essa redução significativa.
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