A peça prevê receitas que totalizam R$ 12.838 bilhões e despesas R$ 13.286 bilhões. O orçamento foi aprovado com 458 emendas individuas, mas nenhuma coletiva. Deputados aprovaram ainda a redução do limite de remanejamento de recursos ao longo D 2020
A votação ocorreu nesta quinta-feira, 19
Por Maricélio Almeida/JORNAL DE FATO
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na sua última sessão ordinária do ano o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Poder Executivo para o exercício de 2020. A peça prevê receitas que totalizam R$ 12.838 bilhões e despesas R$ 13.286 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 447,47 milhões. O orçamento foi aprovado com 458 emendas individuas, mas nenhuma coletiva.
Durante a análise da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), o deputado relator Getúlio Rêgo (DEM) chegou a sugerir a redução do limite de remanejamento do orçamento de 20%, constante na proposta encaminhada pelo Governo do Estado, para 5%. No plenário, chegou-se ao acordo de limitar o remanejamento em 10%, como tem ocorrido a cada.
Ainda em seu parecer, o deputado Getúlio Rêgo se mostrou preocupado com os percentuais destinados no orçamento para a área da Saúde. “O Orçamento Anual tem limitações preocupantes em um setor de grande importância para a população, que é o de Saúde. A situação é gravíssima e não houve incremento do governo. A depreciação do quadro financeiro sem dúvida restringe a atividade estatal. A situação da área de Saúde é, definitivamente, caótica”, registrou Getúlio.
O orçamento prevê para 2020 um aumento nas despesas com o Fundo Previdenciário do Estado em 46,92%. Hoje, o déficit mensal da previdência chega a aproximadamente R$ 130 milhões. Para tentar amenizar o desequilíbrio, o Governo espera aprovar no primeiro semestre do próximo o projeto de reforma da Previdência que será enviado para Assembleia até março. A proposta tem recebido fortes críticas e foi, inclusive, rejeita pelo Fórum de Servidores.
Conforme a mensagem do Governo do Estado, o orçamento de 2020 foi elaborado a partir de quatro pilares: responsabilidade fiscal, desenvolvimento econômico, inclusão social e parcerias. “Diferente de peças orçamentárias anteriores, onde predomina um equilíbrio financeiro fictício, optamos pelo realismo orçamentário. Uma crise fiscal com déficit de R$ 1,8 bilhão não pode ser equacionada em um ano sem que a máquina pública seja paralisada. Já reduzimos esse montante para R$ 450 milhões e seguiremos uma estratégia gradual e progressiva até o equilíbrio orçamentário após 2020”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
A gestora ainda destacou os investimentos que continuarão sendo realizadas a partir do RN Sustentável, hoje Governo Cidadão. “Mesmo diante de uma situação financeira grave, mantivemos uma carteira de investimentos robusta, com destaque para os recursos do empréstimo do Banco Mundial, consolidados no programa Governo Cidadão, e também para os recursos para saneamento básico, cuja execução é se responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (CAERN)”, finalizou.
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