Prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini lançou nota sobre caso
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) recebeu com indignação ação movida contra ela pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN), no caso da operação “Sinal Fechado”, uma vez que a mesma ação já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota à imprensa, Rosalba diz se sentir ofendida e, ao mesmo tempo, afirma que espera que o Poder Judiciário faça justiça.
O MPF-RN acusa a prefeita de se beneficiar, quando candidata ao Governo do Estado, nas eleições de 2010, de um esquema que existia no governo anterior relacionado a contrato de inspeção veicular ambiental com o Departamento de Trânsito (DETRAN-RN). Esse contrato foi obtido irregularmente em 2010, segundo o próprio MPF, quando o governador do Estado era Iberê Ferreira de Souza (já falecido). É nesse ponto que a prefeita se diz ofendida, uma vez que o esquema criminoso teria funcionado no governo passado.
Rosalba Ciarlini afirma que, com apenas seis dias de mandato como governadora do Estado, em 2011, determinou a suspensão do contrato celebrado pela gestão anterior, em 2010, que penalizaria o povo potiguar com instituição de taxa por inspeção veicular. Ela também determinou a abertura de processo administrativo, que reconheceu ilegalidades no contrato, cujas conclusões foram remetidas ao Ministério Público Estadual, que deflagrou a chamada Operação Sinal Fechado.
Na nota à imprensa, a prefeita ressaltou: “Num estranho movimento de voltar-se contra quem impediu que a ilegalidade se instalasse, nova denúncia surge oito anos após os fatos, quase cinco anos após o encerramento do mandato de governadora e faltando 12 dias para prescrever qualquer ação, é surpreendida por açodada ação de improbidade que tenta requentar e dar nova roupagem, como se fosse novidade, a fatos por que foi absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, em 5 de junho de 2018, há um ano e meio.”
CONTRADIÇÃO
Segundo Rosalba, é inaceitável que o MPF patrocine uma ação em que o inquérito já tenha sido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal “por completa falta de provas contra ela”. E a sua indignação é justificada, segunda ela, porque foi a sua decisão, com apenas uma semana que estava no cargo de governadora, que suspendeu o contrato do consórcio Inspar para combater o esquema fraudulento.
A ação do Ministério Público Federal acusa ainda o ex-senador José Agripino Maia (DEM) de, supostamente, ter negociado propina de R$ 1 milhão no consórcio Inspar para bancar campanha eleitoral de 2010. O ex-deputado Carlos Augusto, marido de Rosalba, também é alvo da ação do MPF-RN.
Na própria acusatória do MPF-RN, segundo Rosalba, se apresenta a sua inocência diante da contradição. O MPF diz que na delação premiada de George Anderson Olímpio da Silveira, membro do Inspar, ele afirmou que houve acordo de pagamento mensal de vantagens indevidas, tendo sido negociada por Carlos Augusto, o que não sustenta, segundo Rosalba, porque assim que assumiu o Governo suspendeu o contrato da Inspar. Daí, a prefeita questiona: como receberia vantagens indevidas se o contrato foi suspenso assim que ela assumiu o Governo do Estado?
“Por isso, e mais uma vez, espera-se que o Poder Judiciário faça justiça, reconhecendo a minha inocência e a correção de minha conduta perante a inverdade de tais acusações.”
Fonte: JORNAL DE FATO
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