Governadora Fátima Bezerra adiou a apresentação da minuta da reforma da Previdência estadual para o dia 30 de janeiro. O governo vai rever a faixa de isenção, mas vai cobrar de aposentados que recebem abaixo do teto da previdência do governo federal
Dirigentes do Fórum Estadual de Servidores em audiência com o governo
BLOG DO CÉSAR SANTOS
A governadora Fátima Bezerra (PT) vai rever faixa de isenção da contribuição que vai constar no projeto de reforma da Previdência estadual para os servidores inativos (aposentados e pensionista). A ideia inicial de taxar os inativos que ganham a partir de um salário mínimo será reavaliada, devendo o governo definir nova faixa.
Atualmente, a alíquota previdenciária de 11% é descontado dos inativos que ganham acima do teto do INSS, que é de R$ 6.101,05.
A equipe econômica do governo informou ao Fórum Estadual dos Servidores que os aposentados que recebem abaixo do teto da previdência da União passarão a pagar a contribuição, mas a faixa de isenção deve ficar acima do novo salário mínimo, que é de R$ 1,045.
O secretário do Planejamento, Aldemir Freire, disse que como o governo decidiu subir a faixa de isenção em relação a que estava na proposta original, será preciso a equipe técnica fazer novas simulações para alterar as alíquotas.
O governo promete apresentar a minuta da reforma da Previdência estadual no dia 30 deste mês, poucos dias antes de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. Ou seja, não terá tempo para discutir os pontos da reforma com o Fórum de Servidores.
Alguns dirigentes sindicais, que não fazem parte das entidades que apoiam o governo, afirmam que o governo não vai dialogar e que vai impor uma reforma muito mais dura do que foi a reforma da previdência realizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Essas entidades prometem resistir e já marcaram uma série de atividades contra a reforma da Previdência estadual.
Na reunião com o Fórum de Servidores, o governo confirmou que vai continuar pagando os salários quinzenalmente, conforme já vinha sendo feito desde janeiro do ano passado. O governo anunciou o calendário de pagamento de fevereiro a dezembro, sem apresentar data para o 13o salário. (VEJA AQUI)
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