Reunião desta quinta (30) não contou com a presença da governadora Fátima Bezerra
Maricelio Almeida/Da Redação
O Governo do Estado apresentou ao Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira (30) a minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de Previdência Social do RN e estabelece regras de transição. No entanto, o documento não traz novas informações sobre pontos considerados primordiais pelo funcionalismo público estadual, como os percentuais da alíquota previdenciária e a faixa salarial de isenção da taxação para aposentados e pensionistas. Em protesto, representantes do Fórum de Servidores abandonaram a audiência ocorrida na Governadoria, em Natal.
Em conversa com o JORNAL DE FATO, a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN), Patrícia Barra, reafirmou a posição da entidade, contrária à reforma da Previdência. “O Governo, de fato, entregou a proposta, mas os pontos mais polêmicos estão em branco, que é a questão da alíquota e a taxa de isenção dos aposentados. Ficou de na manhã desta sexta (31) divulgar o texto completo. As sugestões que poderíamos dar, já demos. Não significa que nós estamos negociando a proposta, porque nós somos contra a reforma da Previdência”, pontuou.
Patrícia ainda revelou que uma reunião com o Fórum de Servidores foi agendada, dessa vez para o dia 5 de fevereiro. “O Governo sempre pede sugestões e a gente já dá. Sobre a alíquota, nossa sugestão é permanecer em 11%, e em relação aos aposentados, manter como está, agora querer que os sindicatos sugiram alguma coisa ruim para os servidores é brincadeira, nós não temos a menor condição de sugerir isso. Foi marcada uma reunião para o dia 5, para tirar dúvidas, não significa que a gente vai conseguir modificar nada na proposta, porque as sugestões que poderíamos dar, já demos”, acrescentou Patrícia Barra.
A presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, considera que a proposta apresentada por Fátima Bezerra é uma “maquiagem” da reforma implantada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ela mencionou pontos específicos que corroboram com o seu ponto de vista: “A regra de transição, por exemplo, começa a ser aplicada aumentando um ponto a partir de 2020, a de Bolsonaro é a partir de 2021; o cálculo da aposentadoria na reforma do Governo Federal é efetuado sobre a integralidade do período contributivo (100%), a do Governo estadual incide sobre 90%, excluindo-se os 10% equivalentes aos menores salários, sendo a incidência elevada a 90% de forma gradual começando a partir de 2021”, exemplificou Janeayre, complementando:
“A aposentadoria da mulher na do Governo Federal foi elevada em mais sete anos de trabalho e cinco anos para os homens, na do Governo estadual eleva-se o tempo de permanência em serviço em cinco anos. O Governo não apresentou nada sobre alíquota e nem sobre a taxação dos inativos. O Governo falou que encaminhará nesta sexta para o Fórum Estadual dos Servidores essas informações. Somos contrários à reforma. O Governo não apresentou em cima de que dados estão propondo a reforma, não apresenta o rombo da Previdência, não apresentou um estudo. Também não foi falado nada sobre concurso público, impacto previdenciário dos terceirizados, cargos comissionados, professores temporários e substitutos”, finalizou a presidente do Sinsp/RN.
Governo diz que estuda novas alíquotas e que reforma é necessária
Durante a reunião com o Fórum de Servidores, o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPERN), Nereu Linhares, afirmou que não há dúvidas sobre a necessidade de reformar a Previdência. "Em todo o mundo, a previdência precisa ser revisada periodicamente porque o mecanismo se baseia no tempo médio de vida e no valor da contribuição, que são variáveis em todos os sistemas e precisam ser ajustadas", explicou.
Nereu também registrou que a reforma é uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, e tem prazo para acontecer. Esse ponto é rebatido pelas entidades sindicais. "O Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Sem o CRP, o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos."
Outro ponto destacado pelo presidente do Ipern é o fato de a atual proposta ser, segundo ele, mais “vantajosa” em relação à efetivada pelo Governo Federal. "Dizer que a nossa proposta é mais onerosa que a da União é impróprio. A nossa impacta bem menos junto ao contribuinte", enfatizou.
Da forma como está colocada, a proposta estadual mantém, segundo o Governo, o valor correspondente a 70% da média aritmética do período contributivo e acrescenta 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Com isso, a integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição no limite máximo da RPGS. Na proposta federal, explica Nereu Linhares, o valor corresponde a 60% da média aritmética de 100% do período contributivo e acrescenta 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. E a integralidade é alcançada apenas com 40 anos de contribuição, ou seja, cinco anos a mais que a proposta estadual. "Portanto, a proposta apresentada para o nosso Estado não é pior que a do Governo Federal", disse o presidente do Ipern.
Greve geral está mantida para os dias 3 e 4 de fevereiro
As mobilizações contrárias à reforma da Previdência estadual estão mantidas. A informação foi confirmada ao JORNAL DE FATO pela presidente da Aduern, professora Patrícia Barra. Nos próximos dias 3 e 4 de fevereiro, o funcionalismo público estadual paralisará suas atividades, em protesto à PEC que será enviada para a Assembleia Legislativa pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Na última quarta (29), reunidos em assembleia, os professores da Uern aprovaram a paralisação das atividades durante a greve geral. A categoria já havia aprovado em assembleia realizada na última sexta-feira (24) a participação no ato político, que será realizado na Assembleia Legislativa, em Natal. A suspensão das aulas, porém, foi discutida pelos professores, que, por unanimidade, entenderam que era necessário fortalecer o movimento paredista geral. Os técnicos administrativos da Uern também aprovaram adesão à greve geral em assembleia do sindicato da categoria.
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