O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde desta sexta-feira (31) os novos percentuais da alíquota previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário estadual
Proposta do Governo prevê taxação de aposentados e pensionistas
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde desta sexta-feira (31) os novos percentuais da alíquota previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário estadual. O texto estabelece que aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2,5 mil serão isentos de taxação. Já aqueles que recebem entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil terão os seus salários reduzidos em 14%. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil a alíquota será de 16,5% e para a faixa salarial acima de R$ 10 mil a taxa ficará em 18,5%.
Pela proposta anterior, a alíquota progressiva variava de 11% a 18%, tanto para ativos quanto para inativos. Sobre o valor entre um salário mínimo até R$ 5.839,45 incidiria 11%, de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incidiria 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incidia 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota seria de 18%.
Para os servidores da ativa, os novos percentuais apresentados pelo Governo do Estado nesta sexta-feira são os seguintes: 12% para quem ganha até R$ 2,5 mil; 14% para a faixa salarial compreendida entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil; 16,5% para que recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil e 18,5% para os que ganham acima de R$ 10 mil. Hoje, todos esses servidores são taxados em 11%.
A PEC da reforma da Previdência estadual será encaminhada para a Assembleia Legislativa após a nova reunião entre o Governo e o Fórum de Servidores, agendada para o dia 5 de fevereiro. Não há expectativa de mudanças no texto, uma vez que o conjunto dos sindicatos já anunciou que não apresentará uma contraproposta ao Governo.
“O Governo sempre pede sugestões e a gente já dá. Sobre a alíquota, nossa sugestão é permanecer em 11%, e em relação aos aposentados manter como está, agora querer que os sindicatos sugiram alguma coisa ruim para os servidores, é brincadeira, nós não temos a menor condição de sugerir isso. Foi marcada uma reunião para o dia 5, para tirar dúvidas, não significa que a gente vai conseguir modificar nada na proposta, porque as sugestões que poderíamos dar, já demos”, destacou ao JORNAL DE FATO a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN), Patrícia Barra.
Segundo o Estado, a reforma da Previdência, além de necessária é obrigatória. "Em todo o mundo a previdência precisa ser revisada periodicamente por que o mecanismo se baseia no tempo médio de vida e no valor da contribuição, que são variáveis em todos os sistemas e precisam ser ajustadas. O Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Sem o CRP, o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos", argumentou o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, durante a reunião com o Fórum de Servidores ocorrida na última quinta (30).
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