Na ação, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró pede a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa em face da conduta omissiva dolosa contra o cofre público. O ex-prefeito alugou um imóvel que passou dois anos sem utilidade
Ex-prefeito Silveira Júnior vai responder por mais um processo
O Ministério Público Estadual (MPRN) moveu nova ação contra o ex-prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, pelo crime de improbidade administrativa. Ele é acusado de não garantir a utilização de um imóvel locado pela Prefeitura por um período de ano, o que gerou despesa e débito do ente público desnecessariamente.
Na ação, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró pede a condenação do demandado por ato de improbidade administrativa em face da conduta omissiva dolosa de não dar uma utilização ao imóvel locado pela municipalidade, gerando despesa e débito do ente público, desnecessariamente, visto que o imóvel permaneceu por, pelo menos, um ano e meio locado, sem fruição.
O imóvel localizado na rua Camilo Paula, no bairro Aeroporto, foi locado pela Prefeitura de Mossoró em 5 de maio de 2014 para funcionamento da Casa de Passagem. No entanto, o imóvel só passou a ser utilizado a partir de 24 de junho de 2016, quando entrou em funcionamento no local outra unidade de acolhimento, o Núcleo de Apoio Integral à Criança (NIAC). Esse atraso gerou um prejuízo de R$ 100.181,56 aos cofres públicos.
O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelo demandado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido, no importe de R$ R$ 100.181,56 e a devolução desse valor aos cofres públicos.
A ação ajuizada nesta segunda-feira (4) e foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.
Fonte: MPRN
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