Deputado estadual Coronel Azevedo, autor da proposta
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 59/2020, que dispõe sobre a suspensão de cobrança de empréstimos para servidores ativos. A iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC) recebeu apoio unânime na CCJ.
Conforme o substituto apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), a suspensão da cobrança das consignações contratadas pelos servidores estaduais – civis e militares - terá prazo de até 180 dias. Também ficou definido que a suspensão da cobrança atinge as instituições financeiras não cooperativas.
A proposta também define que as parcelas que ficarem em aberto durante o período de pandemia do novo coronavírus, serão acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
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