Izabel Montenegro é presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
Na última terça-feira, 12 de maio, a Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira sessão remota de sua história. Alvo de críticas por não ter adotado o novo modelo de trabalho anteriormente, a Casa Legislativa analisou mais de 100 matérias na sessão da quarta-feira, 13, e se prepara agora para a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2021, o que reforça a importância da retomada dos trabalhos nesse momento conturbado.
Sobre esse assunto, a seção “Cafezinho com César Santos” publica nesta edição uma entrevista com a vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Câmara de Mossoró. Ela rebate as críticas que sofreu quanto à retomada das sessões. “Não houve, absolutamente, nenhuma demora, estou certa de que tomei a atitude certa ao suspender as sessões”, pontuou a parlamentar.
Izabel também afirma que o Sistema de Deliberação Remota surpreendeu positivamente, até mesmo pela participação maciça dos vereadores que integram a Casa Legislativa. “Nenhum parlamentar teve dificuldades com o sistema, o que é muito positivo”, relatou.
A presidente da Câmara ainda destacou outras medidas que o Poder tem adotado no contexto atual de pandemia do novo coronavírus, mencionou as dificuldades financeiras que uma redução permanente do duodécimo pode causar na Casa Legislativa e falou sobre o pleito de 2020.
Sobre o pleito, a entrevistada desta semana demonstrou preocupação com a manutenção do calendário eleitoral, como defende os tribunais superiores (STF e TSE). “Acho uma falta de responsabilidade insistirem em realizar uma eleição em um cenário desses. Não entendo os que defendem, insistentemente, a realização com o discurso de que o povo não aceita”, opinou.
As primeiras sessões remotas da história da Câmara Municipal de Mossoró foram realizadas durante a semana que passou. Qual a avaliação que a senhora faz desse momento?
As sessões aconteceram dentro da nossa expectativa. Todos os vereadores participaram, inclusive, muito mais do que nas sessões presenciais. Entendo, então, que esse novo Sistema de Deliberação Remoto está sendo muito positivo.
Quais são os principais desafios/obstáculos desse novo sistema, de sessões à distância?
Como já falei, a participação dos colegas vereadores e vereadoras superou minha expectativa. Nenhum parlamentar teve dificuldades com o sistema, o que é muito positivo.
Houve críticas em relação à demora na implantação desse Sistema de Deliberação Remota. O que causou essa demora? Houve demora na visão da senhora?
Não houve, absolutamente, nenhuma demora, estou certa de que tomei a atitude certa ao suspender as sessões. Seguimos a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Eu teria sido irresponsável e inconsequente se hoje tivéssemos na Câmara várias pessoas com Covid-19. O que causou a demora foi a falta de demanda por parte do Poder do Executivo, isto é, pela nossa Lei Orgânica Municipal (LOM) a prefeita não precisou mandar nenhum decreto para o Legislativo. A Assembleia precisou aprovar os decretos da governadora e a Câmara de Natal também teve que aprovar os decretos do Município de acordo com as suas respectivas Leis Orgânicas.
Que outras medidas a Câmara tem adotado em relação ao novo coronavírus?
Somente os serviços essenciais estão funcionando. As sessões remotas estão acontecendo apenas com dois servidores da Secretaria Legislativa, a Mesa Diretora e os líderes das bancadas de oposição e situação. Estamos obedecendo, inclusive, ao decreto da governadora com relação à manutenção dos ar-condicionados. Os servidores do grupo de risco estão afastados, e os que trabalham estão com uso obrigatório de máscaras. A Câmara fez uma doação de Equipamentos e Proteção Individual (EPIs), lençóis e álcool gel ao Município, e estamos mantendo diálogo com o Poder Executivo com relação ao duodécimo.
Falando em duodécimo, houve uma queda no repasse do Executivo em abril, motivada pela crise do novo coronavírus e a consequente queda na arrecadação. Qual a expectativa para o mês de maio?
Estamos recebendo o duodécimo de 2019, que é com base na arrecadação do exercício de 2018, mas estamos vendo se será possível reduzir, haja vista termos dado reajuste aos servidores efetivos e comissionados, estes últimos, há 13 anos não tinham reposição salarial. Desde o início da nossa gestão enxugamos os custos, pagamos o que ficou de débito de outras gestões, para não trabalhar com nada em atraso. Tudo que fazemos é previamente feito o estudo de impacto. Estamos concluindo a reforma e temos que honrar nossos compromissos. Não quero encerrar o meu mandato devendo a nenhum servidor e nem a fornecedores.
A Câmara já recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Qual a expectativa de análise e votação dessa matéria? O calendário já está definido?
A Leitura do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será feita na sessão desta terça-feira, 19 de maio, quando na oportunidade definiremos o calendário de apreciação dessa importante matéria.
Falando agora sobre as eleições municipais de 2020, a senhora acredita que o pleito poderá ser adiado? E que há condições da campanha acontecer, diante desse cenário que estamos vivenciando?
Acho uma falta de responsabilidade insistirem em realizar uma eleição em um cenário desses. Não entendo os que defendem, insistentemente, a realização com o discurso de que o povo não aceita. Os interesses do Congresso Nacional é que são prioridade e não o povo, essa é a verdade.
O MDB saiu fortalecido da janela eleitoral, com importantes filiações. Qual a expectativa em relação à formação da nominata e resultado das eleições?
Resultados de eleições são sempre imprevisíveis. Fizemos uma nominata excelente, esperamos fazer um bom número de vereadores e vereadoras e, assim, fortalecer o MDB cada vez mais.
A senhora é favorável à destinação dos recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia do novo coronavírus?
Totalmente! É uma questão de bom senso. Acho que a situação que o Brasil está vivendo é dificílima do ponto de vista orçamentário/financeiro. Há poucos dias disseram, na grande imprensa, que o governo não tinha recursos para pagar esse auxílio emergencial, o fundo eleitoral mais o custo da eleição, por parte do TSE, daria um valor de alguns bilhões de reais, que serviria para equipar centenas de hospitais e UPAs em todo País e fazer chegar o básico para os menos favorecidos.
Caso queira acrescentar algo, fique à vontade.
Vivemos um momento de muitas incertezas políticas e econômicas em nosso Brasil, mas precisamos, acima de tudo, priorizar a vida. O Congresso Nacional precisa tomar atitudes que fortaleçam a nossa democracia, jamais poderemos voltar a falar em AI-5, ditadura ou em golpe.
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