O projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 da Prefeitura de Mossoró começa a ser apreciado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 19, quando acontece a leitura da matéria durante sessão remota
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
O projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 da Prefeitura de Mossoró começa a ser apreciado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 19, quando acontece a leitura da matéria durante sessão remota. Conforme o documento, a previsão total de receitas para o próximo ano soma R$ 689.065.410, valor bem acima do previsto para o exercício de 2020, cuja estimativa foi fixada em R$ 587.953.59,00.
A proposta foi enviada ao Poder Legislativo no último dia 14 de abril, dentro do prazo regulamentar previsto na Lei Orgânica do Município. A Câmara precisa devolver o projeto para sanção até o final do primeiro período da atual sessão legislativa, em julho.
A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), informa que a apreciação da LDO seguirá cronograma, que prevê prazo para emendas, votação e outras etapas. Esse calendário será apresentado na sessão desta terça-feira e obedece a prazos regimentais.
A LDO subsidiará o primeiro orçamento da gestão 2021/2024. “Sem sessões presenciais por causa da Covid-19, a Câmara está legislando sobre essas e outras matérias, por meio de videoconferência, devidamente regulamentada no Regimento Interno”, reforça Izabel.
Na mensagem contida no projeto, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) destaca que as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal do próximo exercício prospectam “um modelo de governança com resultados, com vistas à sustentabilidade fiscal, caracterizado por uma proposta intersetorial, tornando coordenados os objetivos das secretarias e demais envolvidos na gestão, alinhando as estruturas internas e externas, e implementando mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão municipal”.
A prefeita ainda frisa que o projeto foi elaborado na “esteira da conjuntura econômica do país, que ainda se encontra marcada por instabilidade econômica que permeia o setor público, acentuada com os últimos acontecimentos que abalaram a estrutura econômica do país e, obviamente, do Município”, e que a peça orçamentária visa garantir a continuidade do Programa de Governo, “que tem como principais eixos a ampliação, manutenção e requalificação dos setores essenciais como a Assistência Social, Infraestrutura, Urbanismo, Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto contempla as prioridades estratégicas e metas da Administração Pública Municipal; a organização e a estrutura do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições inerentes às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições relativas à legislação tributária do município.
Receitas
A previsão de que as receitas correntes do exercício de 2021 cheguem a R$ R$ 689.065.410 constam no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O valor representa um aumento de 17% em relação às receitas previstas para 2020, que totalizam R$ 587.953.59,00.
Em 2019, o Município somou R$ 665.763.682 em receitas totais, o que representou um superávit de 24,1% quanto ao que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada em 2018 (R$ 536.378.363).
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