Secretário Aldo Fernandes, do Planejamento
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
Já está em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o Projeto de Lei nº 1.232/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Poder Executivo local, exercício de 2021. A peça proteja um orçamento de R$ 689.065.410, já considerando os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia, conforme detalhou ao JORNAL DE FATO o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes.
“Para o ano de 2021, há uma previsão orçamentária de R$ 689.065.410, cujo valor foi construído levando em consideração a postura do município de prospectar suas peças orçamentárias sobre suas receitas efetivamente arrecadadas. Entretanto, por conta das constantes quedas de receitas que os municípios vêm suportando, diante do momento pandêmico que estamos atravessando, a projeção teve como lastro o efetivamente arrecadado em 2019, conforme preconiza a Constituição”, pontuou Aldo.
Em 2019, o Município somou R$ 665.763.682 em receitas totais, superando as projeções para aquele ano. Havia uma expectativa que ao longo de 2020 o cenário se repetisse, mas a pandemia do novo coronavírus alterou todas as expectativas.
“Ao contrário do que se esperava no cenário brasileiro, em março começou a se observar quedas nas receitas municipais por consequência do aumento da pandemia, gerando profunda preocupação no que tange à construção das Metas Fiscais para 2021, pois referida redução enigmática não apresenta constância, pelo contrário, oscila a cada mês, impossibilitando de construirmos um percentual de redução em cada natureza de receita”, relatou o secretário.
Aldo Fernandes enfatiza que, por conta dessas incertezas, o Município projetou o orçamento de 2021 com base em 2019, sem tampouco aplicar os índices de atualização (alíquotas do Produto Interno Produto, esforços fiscais e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Se esses índices fossem aplicados, a previsão da peça orçamentária do próximo ano chegaria a R$ 739 milhões.
“Visivelmente se mostra que a aplicação de tais índices ficaria no campo da teoria já que o cenário nos mostra instabilidade negativa de receita em 2020, perdurando em 2021”, afirmou o secretário, acrescentando:
“Ressaltamos que a postura do Município foi consubstanciada nas posições passadas pelo Ministério da Economia, inclusive aplicadas na LDO protocolizada no Congresso Nacional, bem como nas notas técnicas emitidas pelos órgãos representativos, pareceres técnicos emitidos pelos órgãos de controle, dentre outros. Por fim, destacamos ainda que, tanto a LDO, como a LOA para 2021 estarão lastreadas na construção do Mapa do Planejamento Estratégico, discutido e elaborado em parceria com a Escola de Contas do TCE-RN, bem como, com a participação da Câmara Municipal de Mossoró”, disse Aldo.
Calendário
Na sessão remota desta terça (19), a Câmara Municipal de Mossoró apresentou o calendário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2021). O cronograma é baseado no Regimento Interno e apraza a análise da matéria, de autoria do Executivo.
Lido em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O prazo para envio de emendas será desta quarta (20) ao próximo dia 29. Para acelerar o trabalho da COFC, cada vereador poderá apresentar até 10 emendas.
Essas propostas de alteração ao texto serão lidas em 2 de junho, no plenário. A Comissão tem até 17 de junho para decidir sobre as emendas e dar parecer ao projeto. O colegiado anunciará a decisão em 23 de junho, quando a LDO 2021 será votada em primeiro turno.
A última etapa será em 1º de julho (segunda votação). Aprovada na Câmara, a LDO será enviada à Prefeitura para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O Executivo pode vetar alterações, mas cabe à Câmara a palavra final sobre o texto (manter ou derrubar vetos).
LOA receberá sugestões por meios virtuais
O secretário de Planejamento Aldo Fernandes explica que em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), as discussões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, tanto no que diz respeito à contribuição da sociedade, como às questões técnicas, serão realizadas por meio de vias alternativas, e a ação será pautada na automação dos procedimentos financeiros e orçamentários.
De acordo com informações do responsável pela pasta, serão enfatizadas as discussões por meio de redes sociais e sugestões encaminhadas pelo aplicativo Mossoró Conectada, além de outras ferramentas tecnológicas disponíveis.
“Com a entrega da LDO cumprindo o prazo regimental, que foi em abril, já começamos a trabalhar na discussão para elaborar a LOA 2021. Esse ano, diante das questões pandêmicas que estamos vivenciando, nós vamos enfatizar nas nossas vias alternativas. Por isso, estamos reordenando e atualizando o nosso aplicativo para ser inserido no Mossoró Conectada e vamos também abrir outro canal de diálogo com a sociedade, através do site do município, com sugestões subjetivas. Além disso, vamos programar semanalmente conversas através de lives, de encontros telepresenciais para ouvirmos a sociedade”, concluiu.
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