Senador Ewerton com o ministro Luís Roberto Barroso
Em sessão remota de debates do Senado Federal nesta segunda-feira, 22, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para uma janela de datas.
O ministro argumentou que a evolução da pandemia de covid-19 varia entre as regiões do país. Desse modo, é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios.
“Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano”, disse.
Barroso reforçou que o TSE endossa o consenso médico sobre a necessidade de se adiar o processo eleitoral (atualmente com os dois turnos previstos para 4 e 25 de outubro) e sugeriu o intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro. A Justiça Eleitoral conduziria as eleições dentro desse espaço de tempo, verificando quais cidades poderiam votar primeiro e quais esperariam mais — sempre consultando os especialistas e o Congresso Nacional.
O presidente do tribunal destacou ainda que o adiamento para o próximo ano não é aconselhado. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria “problemas graves de natureza constitucional”, explicou Barroso.
Outros prazos relacionados ao processo eleitoral, como a realização das convenções partidárias, o registro das candidaturas e o início do período de campanhas, podem ser mantidos, no entendimento do presidente do TSE. Ele pediu aos parlamentares que não reabram etapas já cumpridas, como as datas-limite para filiação partidária, fixação de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos. “O TSE já está envolvido em outras etapas. Seria inviável parar a programação para reabrir o cadastro eleitoral”, justificou Barroso.
A preservação da data para registro de candidaturas seria recomendável para que o TSE consiga julgar a tempo as impugnações — um processo que, segundo relatou Barroso, já é difícil com as regras atuais. Já a manutenção do início da campanha prolongaria o tempo de contato dos candidatos com os eleitores, compensado a inviabilidade de encontros físicos. No entanto, ele destacou que essas decisões estão subordinadas à deliberação política dos parlamentares.
Barroso também listou uma série de “prazos móveis” que seriam automaticamente alterados assim que a data das eleições fosse mudada, como o início do horário eleitoral em TV e rádio, a convocação de mesários e a vedação de condutas dos prefeitos, como repasses de verbas e publicidade institucional.
Nesta terça-feira, 23, o Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data das eleições de 2020. A expectativa é que as sugestões apresentadas pelo TSE e outros especialistas sejam levadas em consideração no momento da votação.
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