Governadora Fátima Bezerra
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) negou, mais uma vez, solicitação de audiência feita pelo Fórum Estadual dos Servidores. A pauta de discussão proposta pelas entidades tinha por objetivo tratar do calendário de pagamento dos salários atrasados (13º e dezembro de 2018); do Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente; a situação remuneratória emergencial de diversas categorias do Executivo estadual, além da situação dos servidores frente à pandemia da Covid-19.
Conforme ofício enviado pelo Fórum ao Governo, a ideia era que a reunião acontecesse de forma virtual, devido ao contexto de isolamento social, e também contasse com a presença remota de representantes da Casa Civil e área econômica da gestão estadual. “Mais uma negativa só mostra o quanto o Governo tem se recusado a receber os trabalhadores e se omitido da situação delicada enfrentada por muitos há diversos meses, especialmente no cenário de caos sanitário instalado nesse período”, pontuou a direção do Sinsp, acrescentando:
“O Fórum dos servidores representa as várias categorias do funcionalismo público estadual e é responsável por travar o diálogo no que diz respeito às demandas das categorias. Isso só mostra o quanto a governadora continua a olhar as categorias de forma preconceituosa e discriminatória”, frisou o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta.
O ofício solicitando a audiência virtual foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra no dia 29 de maio. “O Sinsp lamenta a negligência e total desconsideração do Executivo estadual diante dos trabalhadores. Por outro lado, o Fórum Estadual continua se reunindo e discutindo as demandas de suas categorias e se mobilizando de forma responsável para que nenhum direito seja perdido”, reforçou o sindicato.
Sobre os atrasados, no início do ano, antes da pandemia, a governadora renovou a promessa de quitar o passivo salarial de 2018 com recursos extras que o Estado poderia receber ao longo de 2020. Em 2019, a gestora também havia garantido que todo recurso extraordinário que o Governo recebesse seria direcionado para o pagamento dos salários atrasados, o que acabou não acontecendo.
“Estamos seguindo o planejamento que fizemos. Neste ano de 2020, contaremos com nova rodada da Cessão Onerosa, com a receita dos royalties que não entrou em 2019, e com os recursos do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tramita no Congresso Nacional. São receitas extras que serão utilizadas para amortizar o que ainda temos de passivo junto aos servidores”, disse Fátima em entrevista à imprensa potiguar no mês de janeiro.
Com a pandemia, o Governo não voltou a falar mais no assunto. A governadora esperava contar com recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, programa temporário de curto prazo que permite que estados sem Capacidade de Pagamento (sem nota A e B, caso do Rio Grande do Norte) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar a sua Capacidade de Pagamento (A ou B) até 2022, quando, se cumpridas todas as metas e compromissos pactuados, o ente estará qualificado para empréstimos com garantia da União segundo as regras ordinárias vigentes.
Diante da queda de receitas provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal lançou um programa emergencial de transferência de renda direta para Municípios e Estados, em substituição ao PEF. O Governo do Rio Grande do Norte recebeu a primeira parcela do socorro federal no último dia 9. Os cofres estaduais foram abastecidos com R$ 141.504.988,30, já descontado o total de R$ 1.429.343,30 referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Outras três parcelas, de valor igual, serão pagas nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Do total recebido pelo Governo, R$ 32,3 milhões são especificamente para a saúde e assistência social e R$ 110,5 milhões direcionados para compensar a perda de arrecadação própria, recursos que podem ser usados livremente pelo Estado. O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Tags:
