Sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 30
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou 31 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na sessão remota de hoje (30). Também aprovou as bases do orçamento do Município para próximo ano (Projeto do Executivo 1.232/2020), em primeiro turno.
Os vereadores e vereadoras avalizaram parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que acatou 31 propostas e rejeitou outras 94 por vícios legislativos. “A decisão foi técnica”, assegura o vereador Manoel Bezerra (PP), presidente da COFC.
Em seguida, aprovaram o projeto da LDO em si, em primeiro turno. O placar das duas votações foi 14 x 0. A segunda e última votação está agendada para o próximo dia 8, quando a Câmara remeterá o projeto ao Executivo para análise das modificações (emendas).
A Prefeitura pode acatar ou vetar as emendas, total ou parcialmente. Cabe à Câmara, porém, manter ou derrubar eventuais vetos. A LDO embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), votada em dezembro. Todas as ações da Prefeitura precisam constar nessa norma jurídica.
Fonte: CMM
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