Votação da reforma da previdência do RN é adiada pela quarta vez
Mais uma vez sem quórum, os deputados estaudais do Rio Grande do Norte se limitaram a manter a discussão sobre a reforma da previdência estadual durante a sessão remota desta quarta-feira (22).
Em pronunciamento, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a falar sobre a condução do Governo do Estado para a votação da PEC da Reforma da Previdência na Casa. Na ocasião, o deputado relatou que a governadora Fátima Bezerra (PT) intenciona uma reunião fechada com os deputados para discutir o projeto, ato que considera antidemocrático.
“Fui cordialmente e legitimamente convidado pelo líder do governo na Assembleia para participar de uma reunião sobre a reforma junto à governadora. Em razão da pandemia, indaguei se a reunião poderia ser online, mas a resposta foi negativa, alegando que seria uma reunião presencial e fechada. É realmente contraditório. Fátima defende uma votação online da PEC, mas quer reunião fechada com os deputados”, questionou Kelps.
De acordo com o parlamentar, a proposta de Reforma da Previdência defendida pelo Governo do Estado “é injusta, pois pune quem ganha menos e não confere a devida carga tributária a quem ganha mais”, acrescentando que as discussões em torno da PEC devem ocorrer publicamente. “Iremos debater de forma aberta. Um debate maduro e democrático. Não participarei, de forma alguma, de reunião a portas fechadas com a governadora”, concluiu.
A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada. “Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.
O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou. Já o deputado José Dias (PSDB) rebateu durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.
“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias. Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.
Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.
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