Hospital João Machado tem 20 leitos de UTI gerenciados pela ONG mineira Avante Social
BLOG DO CÉSAR SANTOS
A Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP/RN), por meio da Assessoria de Comunicação, enviou nota ao Blog do César Santos para apresentar a sua versão sobre a reportagem “Governo Fátima estaria bancando despesas de ONG contratada por R$ 10,5 milhões”.
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O caso envolve a ONG mineira Avante Social, que foi contratada pelo Governo do Estado para gerenciar 30 leitos de UTI nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, em Natal. Segundo o Tribunal de Contas (TCE-RN), o governo estaria pagando despesas que são de responsabilidade da organização social.
E mais: o TCE-RN recomendou o governo a não assinar termo de aditivo ao contrato, depois de auditores da Corte de Contas terem detectados uma série de erros.
A nota da Sesap/RN rebate a matéria, afirma que a Avante Social está cumprindo o contrato e que possível modificações contratuais para além de ter suporte normativo, foi discutiva no âmbito da Justiça Federal.
Leia nota na íntegra:
"A Secretaria de Estado da Saúde Pública esclarece que a proposta de aditivo de contrato celebrado junto à Avante Social – empresa que gerencia 20 leitos de UTI no Hospital João Machado e 10 no Hospital Regional Alfredo Mesquita para tratamento de pacientes Covid-19 – é referente a adequações técnico-administrativas essenciais para que o serviço continue a ser executado.
Ressalta-se que as possíveis modificações contratuais para além de ter suporte normativo, também foram discutidas em audiência realizada no âmbito da 4ª Vara Cível da Justiça Federal, que tem acompanhado todo o processo de implantação dos leitos.
Por fim, a secretaria destaca que neste momento a empresa já está em execução do contrato, que não há debate para que haja reajuste financeiro ou de renovação do serviço e que está avaliando a recomendação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado e responderá no prazo instituído de 72h.
A pasta reconhece o papel constitucional do TCE, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da administração pública de modo a preservar a vida, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência."
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