Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, em entrevista ao Cafezinho com César Santos, detalha pontos importante da autarquia, e afirma que não há débitos do Município com a instituição quanto à contribuição do servidor
Economia Elviro Rebouças, presidente do Previ, no Cafezinho com César Santos
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
O economista e empresário Elviro Rebouças é o entrevistado da semana da seção “Cafezinho com César Santos”. Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) desde o início da quarta gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), Elviro detalha, entre outros pontos, a situação atual da autarquia, afirmando que não há débitos do Município com a instituição quanto à contribuição dos servidores.
Elviro também fala sobre a aplicação realizada no final da gestão Silveira Júnior, de R$ 16 milhões, em fundos “não recomendados”. Segundo o presidente do Previ, dificilmente esse dinheiro retornará para os cofres do Instituto Municipal de Previdência. “Administrativamente, comunicamos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Foi aberto o processo, e está em curso”, aponta.
O empresário, que é também ex-vereador, tendo exercido dois mandatos na Câmara de Mossoró, em uma época onde o parlamentar municipal não era remunerado, avalia ainda a realização do pleito de 2020 e o mandato da prefeita Rosalba Ciarlini. Acompanhe.
Qual era a situação do Previ Mossoró quando o senhor assumiu a presidência da autarquia, em fevereiro de 2017?
Recebemos o PREVI Mossoró com um patrimônio líquido de pouco mais R$ 45 milhões, sendo que desse total R$ 16 milhões estavam aplicados em fundos não recomendados, sem procedência legítima e que estão sem liquidez. Portanto, dificilmente esse dinheiro voltará para Previ. Administrativamente, comunicamos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público o que estava acontecendo. Foi aberto o processo, e está em curso em relação à administração passada, são R$ 16 milhões aplicados indevidamente, sem ser em bancos sociais. Hoje, o Previ tem um patrimônio líquido superior a R$ 75 milhões, todos os compromissos em dia, de janeiro de 2017 até junho de 2020, pagando aposentadorias e pensões. Tínhamos menos de 400 aposentados e pensionistas, hoje passa de 850 pensionistas e aposentados, e um patrimônio líquido de R$ 75 milhões.
A aplicação que o senhor mencionou, feita no final da gestão Silveira Júnior, não pode mais ser recuperada? Essa operação está sendo investigada, apurada pelos órgãos competentes?
Por quem foi feita a aplicação na administração passada, não compete a mim dizer se foi com autorização do gestor ou dos diretores do Previ na época, eu não tenho conhecimento, foi assinado pelos diretores do Previ, agora se foi a mando do então prefeito, eu confesso que não tenho essa orientação, só que tem um parecer da consultoria externa do Previ de Fortaleza, Lema Associados, contraindicando essas aplicações indevidas de R$ 16 milhões, que se diga, foram feitas posteriormente a eleição que consagrou Rosalba Ciarlini prefeita de Mossoró, sendo que a última das aplicações foi feita inexplicavelmente no dia 29 de dezembro de 2016, ou seja, 48 horas antes da prefeita ser empossada no cargo, já eleita, diplomada, e pegou-se (na gestão passada) R$ 8 milhões e aplicou-se em fundo de investimento sem procedência.
O Previ também foi premiado em 2019, não é isso?
Isso. No ano de 2019, a Secretaria de Previdência de Trabalho, do Ministério da Economia, escolheu e premiou em Foz do Iguaçu, Paraná, por cada região geográfica do Brasil, um instituto, um Previ, como modelo de responsabilidade previdenciária. No Nordeste, são 482 institutos da Bahia ao Maranhão. E Mossoró recebeu o prêmio, o troféu de responsabilidade RPPS, Regime Próprio de Previdência Social, modelo do Nordeste do Brasil. Foi escolhido, por mérito, um instituto por cada região geográfica do país. E no Nordeste, quem ganhou o primeiro lugar da Bahia ao Maranhão foi Mossoró, como instituto modelo, em junho de 2019, em Foz do Iguaçu, do Paraná. Eu recebi das mãos do secretário da Previdência Social e do Trabalho, o diploma mérito e troféu como instituto modelo do Nordeste, do Brasil.
Qual é, de fato, o débito do Município com o Previ?
O débito com o Previ hoje está sobreposto, já que há uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, Medida Provisória transformada em lei, dando moratória de março de 2020 a dezembro de 2020 em função da pandemia. Em janeiro de 2021 apuraremos esse débito real e faremos uma composição com uma divisão em 60 meses para os débitos da cota patronal da Prefeitura serem pagos em 60 meses a partir de janeiro de 2021, em função da Covid-19. Com relação à cota dos servidores está rigorosamente em dia, porque a Prefeitura retém dos funcionários e repassa para o Instituto. Em função da pandemia foram sobrestados os pagamentos da cota patronal, que importa em 14,5% da Prefeitura pagando mensalmente por cada funcionário efetivo da Prefeitura, que são mais de 4,2 mil funcionários, e mais de 850 aposentados e pensionistas. Reforço que com relação ao servidor, está absolutamente em dia, a Prefeitura nada deve. No geral, o débito importava em R$ 30 milhões, se nós tivéssemos cobrado até agora.
Quais os parcelamentos existentes?
Quando chegamos ao Previ, em março de 2017 houve a Marcha dos Prefeitos a Brasília, e o então presidente Michel Temer, através de uma Medida Provisória posteriormente transformada em lei, dividiu os débitos da Prefeitura de Mossoró, que era um débito representativo, acima de R$ 40 milhões, esse débito foi dividido em 16 anos, 200 meses, o que significa quatro administrações municipais, quatro períodos administrativos para pagar. Depois disso, houve outro parcelamento, em 60 meses, conseguido por mim, presidente, aprovado pela Prefeitura, para a cota patronal, só para a cota patronal, e esse parcelamento também está sobreposto, não está sendo cobrado agora, como o primeiro parcelamento, de 200 meses, em função da nova lei aprovada nesse ano de pandemia.
Que ações o senhor destacaria da sua gestão à frente do Previ? Projetos que foram executados ou tiveram continuidade...
Destacaria vários. O projeto “Viver Melhor”, que nós fomentamos no Previ, com curso de culinária, guloseimas, doces, sorvetes, curso de informática para a terceira idade, projetos culturais, esportivos, lazer, com caminhadas. Temos o programa de Educação Física, três vezes por semana, ao longo da Avenida Rio Branco, com instrutores e profissionais ligados à área, onde mais de uma centena de aposentados participam, apesar da idade, mas são preparados fisicamente com essa jornada de lazer, segundas, quartas e sextas-feiras, atividades que estão suspensas agora em virtude da pandemia, mas em breve voltará. Nas piscinas do Sesc, nossas aposentadas têm aulas de hidroginástica três vezes por semana. Temos contrato de artesanato com o Sesi Mossoró, cursos com o Sebrae, enfim, implantamos vários tipos de atividades para fazer com que a autoestima do aposentado se eleve cada vez mais, e isso vem acontecendo. Temos pesquisas de satisfação que supera os 90% de alegria aos que labutam nas atividades sociorecrativas/culturais do Previ Mossoró.
Há uma necessidade urgente de se reformar a Previdência municipal? Esse debate está em discussão pela atual gestão?
Há uma necessidade urgente. O regimento do Previ Mossoró é de dezembro de 2011, ainda de quando ele foi criado, de lá para cá não houve regulamentação. Eu tenho sugerido à prefeita que é preciso aumentar a cota patronal da Prefeitura para no mínimo 16% ao mês, sem prejudicar o funcionário, que poderá continuar contribuindo com 11%, o que já lhe dá algum esteio de manutenção. Sou a favor de uma reforma que não agrida o bolso do funcionário, do servidor público municipal, mas a reforma precisa haver, para dar sustentabilidade, em longo prazo, a um tempo perene à sobrevivência do Previ, e ele tem que secular, para garantir a manutenção daqueles que trabalharam 30, 35 anos. O Previ precisa ser como um bolo fermentado, e seu patrimônio crescer cada vez mais para garantir essa sustentabilidade.
Vamos falar de política. Como o senhor enxerga a realização do pleito de 2020, nesse cenário pandêmico que ainda estamos enfrentando?
Em minha opinião, o certo teria sido o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, em função da pandemia, da calamidade pública que nós estamos vivendo, terem adiado as eleições para 2022, igualando com a de presidente da República, governador do estado, senador da República, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, sem direito à reeleição em 2022. Não falo isso para querer prorrogar por dois anos o mandato da minha prefeita Rosalba Ciarlini, em Mossoró, mas a prorrogação por si em 5,5 mil municípios do Brasil. Eu não vejo clima de campanha política, nem a fluência do povo em querer ir votar. Estamos vivendo um momento de dificuldades, a classe política quase totalmente desacreditada no Brasil por inteiro, e em algumas oportunidades, por exemplo, nós tivemos os mandatos dos prefeitos prorrogados, e no caso de Mossoró foram administrações profícuas, com seis anos de mandato.
Que situações foram essas?
Em 1962, o prefeito Raimundo Soares foi eleito e cumpriu um mandato de seis anos, indo até 31 de janeiro de 1969, e criou na sua administração duas universidades. A Esam, por decreto municipal; e a antiga URRNE, atuais Ufersa e Uern, portanto. Em 1976, o prefeito João Newton da Escóssia foi eleito, e teve o seu mandato prorrogado até 1982, com pleno êxito. Em 1982, o prefeito Dix-huit Rosado teve seu mandato prorrogado por dois anos, ficou no governo até 1º de janeiro de 1989, também fazendo uma excelente administração. Eu não vejo o clima para campanha política de afluência do povo, nem as ruas, nem as urnas e em minha opinião essas eleições deveriam ter sido prorrogadas, não foram, estão aí, vão ser realizadas no dia 15, e dia 28 de novembro em segundo turno, nas cidades que tiverem segundo turno, e vamos aguardar o resultado que virá. Parece-me que, se a pandemia não diminuir, teremos um uma abstenção considerável em função do medo de votar, de ter contato, quando isso devia ser uma festa da democracia, da cidadania. Pelo menos é minha opinião.
Qual avaliação o senhor faz do quarto mandato da prefeita Rosalba Ciarlini?
A prefeita Rosalba Ciarlini herdou uma herança maldita, pegando uma Prefeitura em época tão difícil na nossa economia, com débitos superiores a R$ 160 milhões para parcelá-los, pautá-los e fazer os acordos, salários atrasados. Portanto, foi a circunstância mais difícil das quatro vezes em que ela se elegeu prefeita de Mossoró. Tem realizado obras importantes e que poderiam ser maiores, muito mais qualificadas, se a situação financeira da Prefeitura não estivesse em tanta dificuldade como ela herdou, entretanto, ela que tem carisma, o amor do povo, espírito de trabalhar pela coletividade, tem sim definido e tem sido uma batalhadora para reverter esse quadro. Diante das dificuldades criadas ela não teve a oportunidade ainda de dar uma resposta absoluta de sucesso na administração, mas tenho certeza que ela tem procurado fazer o melhor por Mossoró. Acredito na integridade moral e probatória dela e Mossoró está muito bem entregue na sua condução, espero que na eleição deste ano que vai se realizar, ela renove o seu mandato para poder continuar contribuindo com o desenvolvimento de Mossoró, o que fez nas três vezes anteriores em que assumiu a Prefeitura e continua fazendo nessa administração.
Para finalizar, caso queira acrescentar algo, fique à vontade.
Gostaria de lembrar que aos 20 anos de idade, convocado pela classe estudantil, fui candidato a vereador em Mossoró e fui o vereador mais votado, obtendo naquela época, em 1966, 1.549 votos. Em 1970, fui candidato à reeleição, fiquei em terceiro lugar com 1.398 votos, disputei duas eleições sabendo que o mandato de vereador, à época, era para ser exercido gratuitamente, já que pelo regime discricionário da revolução de 1964, nas cidades com menos de 100 mil habitantes os vereadores não eram remunerados. Exerci com espírito público, que detenho até hoje, os meus dois mandatos, fui eleito em vários anos o vereador do ano, e cumprindo a minha jornada de oito anos na Câmara Municipal. Deixei a política para me dedicar a outras atividades, inicialmente, fazendo concurso para o Banco do Estado do Rio Grande do Norte, depois fui gerente, diretor do banco, e hoje sou empresário no ramo do sal, com refinaria e salinas em Grossos, e na Cifrão Factoring, que é uma financeira que há 29 anos eu sou titular dela. Exerci, portanto, atividade política em oito anos, sem receber um só centavo de retribuição e tenho espírito publico para fazê-lo, não me fez falta esse dinheiro. Trabalhei em favor da coletividade, e continuo fazendo isso ainda hoje na presidência do Previ.
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