PEC da reforma da previdência estadual começará a ser votada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, depois de a governadora Fátima Bezerra ceder à pressão de deputados da oposição e acatar sugestões de emendas que alteram o projeto original
Deputdo George Soares é o líder do governo na Assembleia Legislativa
A PEC da reforma da previdência estadual começará a ser votada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24), depois de a governadora Fátima Bezerra (PT) ceder à pressão de deputados da oposição e acatar sugestões de emendas que alteram o projeto original.
Dessa forma, os deputados de oposição aceitam a aprovar a reforma da Previdência. A votação em primeiro turno está prevista para esta quinta-feira e o segundo turno na próxima semana. O estado tem até quarta-feira da próxima semana (30) para aprovar a nova previdência estadual.
Com as mudanças propostas pela oposição e acatadas pelo governo, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição.
Os servidores que recebem acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.
"Foi uma forma que a oposição apresentou e foram feitas as contas. De certa forma essa mudança altera um pouquinho aquilo que poderia ter de recuperação fiscal para o estado, mas como o governo nunca teve os votos para aprovação da PEC, foi uma forma de se fazer o acordo, para a gente votar, porque tem o prazo até o final desse mês, até 30 de setembro", afirmou o deputado George Soares (PL), líder do governo no Legislativo, em entrevista ao portal G1 – RN.
Com as alterações acatadas, um dos deputados dos 10 deputados de oposição, Kelps Lima (Solidariedade), considerou que o acordo está fechado. "Por mim sim. Acho que conseguiremos chegar a um consenso hoje", disse.
Se a PEC for votada em primeiro turno nesta quinta-feira (24), o segundo turno de votação deverá ocorrer na próxima terça (29) ou quarta (30), prazo final para aprovação da reforma no estado.
Como ficam as contribuições
- A contribuição básica é de 14% sobre o salário.
- Até R$ 3.500 (-3%) - 11% de contribuição - aposentados são isentos.
- R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06 - 14% de contribuição
- R$ 6.101,06 a R$ 15.000 (+1%) - 15% de contribuição
- R$ 15.000,01 a R$ 25.000 (+2%) - 16% de contribuição
- Acima de R$ 25.000 - (+4%) - 18% de contribuição
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