Última reunião da governadora Fátima com o Fórum de Servidores ocorreu em janeiro
A governadora Fátima Bezerra (PT) vai se reunir com os representantes do Fórum Estadual dos Servidores para discutir pautas de demandas represadas e reclamadas pelas diversas categorias do funcionalismo estadual. A audiência está marcada para esta sexta-feira, 11, na Governadoria, a partir das 11h.
Será o primeiro encontro entre o coletivo dos principais representantes sindicais do Estado com a governadora desde janeiro deste ano.
A audiência discutirá os seguintes pontos: apresentação de calendário de pagamento das folhas em atraso (dezembro e 13° de 2018) e conclusão do 13° salário de 2020; Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente; Situação remuneratória emergencial de diversas categorias do executivo estadual; Realização de concurso público; Publicação, implantação e pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS).
A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP/RN), Janeayre Souto, reclama que o governo acumula dívida com os servidores ativos, aposentados e pensionistas ainda da gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD). São duas folhas salariais referentes ao mês de dezembro e o 13º salário de 2018.
O Fórum dos Servidores defende que o Estado tem a obrigação de pagar a dívida com correção monetária, pois há defasagem dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação à longa espera; incentivos fiscais baseados em políticas públicas para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados após o atraso salarial.
Negociação Permanente
O Fórum afirma que é necessário que o governo e os representantes sindicais estejam em constante diálogo para promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos por meio da negociação coletiva permanente.
“Este comitê será responsável por receber, analisar e debater os pleitos protocolados pelas representações sindicais dos servidores públicos do Estado. Tendo a participação efetiva dos trabalhadores no acompanhamento e execução do orçamento público direcionado às despesas com pessoal, e em procedimentos voltados a melhoria da qualidade do serviço público e do trabalho dos servidores”, diz.
Realização de concurso público
Atualmente, a renovação do quadro de trabalho no Estado se restringe há poucos setores como segurança e educação, enquanto todo o Rio Grande do Norte está em defasagem nas funções exercidas nos órgãos do Estado. O RN não faz concursos para nível médio desde 1990. Já se vão 30 anos desde a última convocação de servidores públicos que foram distribuídos em diversas secretarias e órgãos públicos do RN.
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