Prefeito Allyson Bezerra decretou calamidade financeira no primeiro dia de gestão
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
O decreto de calamidade administrativa e financeira assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) no segundo dia de sua gestão, em 2 de janeiro deste ano, é alvo de análise pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A apuração está sendo conduzida pela procuradora Luciana Ribeiro Campos. O ato que instituiu o Procedimento Instauratório Prévio (PIP) foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Eletrônico do TCE/RN.
De acordo com o portal Tribuna da Justiça, o decreto nº 5.939/2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 2 de janeiro, será analisado com base nas práticas de ajuste de gestão, e caso não possua os preceitos previstos na legislação para tal ato, o chefe do Executivo municipal, Allyson Bezerra, poderá ser representado junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Com o decreto de calamidade financeira ficam suspensas as contagens dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A edição de decretos indicando emergência ou calamidade financeira é analisada pelos Tribunais de Contas porque poderiam – eventualmente – induzir a Administração a imaginar que os atos decorrentes estariam acobertados pelo manto normativo municipal.
A rapidez com que o prefeito Allyson publicou o decreto chamou atenção. No primeiro dia útil de sua gestão, ele convocou a imprensa para detalhar o ato, mas acabou não trazendo informações adicionais ao que já havia sido divulgado anteriormente. Sem apresentar dados oficiais, o prefeito e sua equipe de secretários afirmaram que a gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixou passivos de “centenas milhões de reais” e salários atrasados.
“Nossa gestão sempre prezará pela transparência. Por isso, fazemos questão de convidar a todos para esta coletiva e mostrar a situação caótica que se encontra o município de Mossoró. Todas as informações serão passadas de forma muito clara. Nós vamos enfrentar os problemas de Mossoró”, afirmou Allyson Bezerra ao abrir a coletiva de imprensa. O prefeito permaneceu menos de 15 minutos no evento e saiu sem responder a nenhuma pergunta.
No dia da coletiva, o prefeito afirmou que a gestão estava fazendo o levantamento dos débitos que teriam sido deixados em aberto. Até esta sexta, 15, o gestor ainda não detalhou essas informações. “Não vamos passar hoje a quantidade, o número preciso, porque estou justamente aqui fazendo esse levantamento, mas uma coisa é certa, vamos prezar pela transparência. E no momento que tivermos um levantamento preciso, real, iremos pontuar para população de Mossoró qual a dívida que nós estamos recebendo. E quero aqui também pontuar que nós vamos sim pagar os salários atrasados dos servidores. Agora, a população de Mossoró saberá de cada problema, nada vai ficar debaixo do tapete, a verdade sempre será dita, porque é isso que o povo quer”, disse Allyson.
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